09/02/2024 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
09/02/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 06:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:14

Recebidos os autos
02/09/2023 06:43

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 05:44

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP) Processo 1012202-10.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson Luis Santana de Melo -

Vistos.

Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
12/08/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:13

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 06:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2023.
18/05/2023 13:31

Conclusos para decisão
24/03/2023 06:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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