21/11/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
26/08/2024 06:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 07:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
14/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
12/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:42

Recebidos os autos
09/04/2024 09:41

Recebidos os autos
02/09/2023 06:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1013721-20.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilton Cesar Dias Barreira -

Vistos.

Diante da documentação juntada, defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.Anote-se.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 06:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.
18/04/2023 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 05:30

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 14:05

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 11:49

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 10:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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