11/04/2025 11:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
11/04/2025 11:49

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:48

Expedido Certidão
25/03/2025 11:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:02

Expedido Certidão
24/03/2025 16:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 11:40

Expedido Certidão
21/03/2025 13:31

Expedido Certidão
21/03/2025 11:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 23:02

Acórdão registrado
20/03/2025 21:00

Julgado virtualmente
13/03/2025 16:57

Processo encaminhado para o Magistrado
13/03/2025 16:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/03/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 17:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 18:31

Expedido Termo
17/12/2024 18:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/12/2024 19:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/12/2024 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
16/12/2024 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/12/2024 14:10

Despacho
30/04/2024 14:35

Conclusos para o Relator
30/04/2024 14:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
30/04/2024 12:56

Recebidos os autos do MP
30/04/2024 11:15

Juntada de petição
30/04/2024 11:15

Expedido Termo
30/04/2024 11:15

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 10:58

Documento Expedido
08/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 18:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 15:07

Distribuição por Sorteio
03/04/2024 07:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 07:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/04/2024 14:40

Processo Cadastrado
02/04/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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