TJSP - 1501511-27.2022.8.26.0603

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIANE DOS SANTOS REIS

CPF *53.***.*20-34

Advogados

LEILA DE FREITAS SUFEN

OAB: 378647/SP

CPF *19.***.*18-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ISAQUE BORGES DOS SANTOS - PM

ANTONIO ALEXANDRE DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 15:10

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leila de Freitas Sufen (OAB 378647/SP) Processo 1501511-27.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: REGIANE DOS SANTOS REIS -

    Vistos.

    Trânsito em julgado em 23/08/2023 (fl. 510). 1) Nos termos do Comunicado CG nº 628/2022 (CPA 2021/104300), tratando-se de condenação ao cumprimento de pena corporal em regime semiaberto, sem substituição por restritiva de direitos e com trânsito em julgado posterior a 12 de setembro de 2022 (23/08/2023, fl. 510), deverá ser expedida Guia de Execução, independentemente de cumprimento de mandado de prisão.

    Dessa forma, estando a sentenciada em liberdade, proceda-se à inserção dos eventos "Cód. 93 - Decisão - Guia de Execução sem prisão" e "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

    CNJ 474/2022" no histórico de partes.

    Após, nos termos do Comunicado CG Nº 775/2022 (CPA 2022/124256), expeça-se a Guia de Execução, diretamente no portal do BNMP, importando-a para o SAJPG5, remetendo-a ao juízo competente. 2) Proceda-se à atualização do cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público. 3) Em relação aos honorários advocatícios, tendo em vista que não houve constituição de defensor, proceda-se ao cancelamento das certidões de fls. 440 e 441, expedindo-se novas certidões nos termos do Convênio DPE/OAB.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leila de Freitas Sufen (OAB 378647/SP) Processo 1501511-27.2022.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: REGIANE DOS SANTOS REIS -

    Vistos. 1) A defensora dativa Dra.

    Leila de Freitas Sufen, OAB/SP 378.647, não foi encontrada para ser intimada do v. acórdão (fl. 495).

    Oficie-se à OAB - 78ª Subseção dePenápolis, para que informe o atual endereço da advogada, constante em seu cadastro.

    Com a resposta, havendo endereço ainda não diligenciado, proceda-se à tentativa de intimação da defensora dativa do v. acórdão de fls. 475/486. 2) Em relação ao pedido da autoridade policial pela destruição do aparelho celular com IMEI 359774100165809 (fl. 496), tendo em vista que houve o seu perdimento, conforme sentença de fls. 420/425, comunique-se o FUNAD para informar se tem ou não interesse no objeto, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa para destruição.

    SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO.

    Int.

  • 17/08/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 16/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:44

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 11:43

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 10:46

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:15

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 08/11/2022 17:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/11/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2022 10:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/10/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2022 09:09

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 06:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 12:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 07:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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