TJSP - 1008283-86.2023.8.26.0196

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Franca

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARILISA VERZOLA MELETI

OAB: 273642/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO

OAB: 412885/SP

CPF *18.***.*33-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marilisa Verzola Meleti (OAB 273642/SP), Joao Victor Carloni de Carvalho (OAB 412885/SP) Processo 1008283-86.2023.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maytê Karoline Cardoso da Silva - Reqdo: Fabrício Ferreira da Silva -

    Vistos.

    Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que conta com o parecer favorável do representante do Ministério Público, julgando o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC.

    Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, com expressa concordância do Ministério Público, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, inclusive para o parquet, operando-se a hipótese do artigo 1000, "caput", e parágrafo único, do CPC.

    Diante disso, dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, dispensada a certificação nos autos.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, observados os termos do convênio OAB/SP e DPE/SP (Código 206 - ações de natureza alimentícia) - RGI fls. 43.

    Cumpridas estas diligências, procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

    Publicada em audiência virtual, saem cientes e intimados os participantes.

    Dispensados o registro da sentença, nos termos do Provimento CG nº 27/2016, e a coleta de assinaturas, por se tratar de audiência virtual.

  • 25/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:50

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2023 10:06

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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