TJSP - 0000549-98.2017.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 13:28
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2025 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:49
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/02/2025 14:10
Ofício Expedido
-
13/02/2025 20:17
Certidão de Honorários Expedida
-
07/10/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 11:06
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/07/2024 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 16:33
Certidão de Cartório Expedida
-
28/06/2024 11:25
Edital de Intimação Expedido
-
24/06/2024 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/04/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:20
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 11:10
Petição Juntada
-
19/02/2024 16:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 16:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/10/2023 19:28
Mandado Expedido
-
17/10/2023 09:59
Certidão de Cartório Expedida
-
17/10/2023 09:58
Termo Expedido
-
17/10/2023 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/08/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Henrique Ferreira Fraga (OAB 170066/SP) Processo 0000549-98.2017.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Eike Viviane Dias de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.
V.
D de M., qualificada nos autos, no que concerne à imputação de ter incorrido no delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 109, V do Código Penal.
Sem custas diante do reconhecimento da prescrição.
Após o trânsito em julgado desta sentença de extinção (Ministério Público, Defesa e ré), providencie a Serventia as anotações de praxe e expeça-se ofício ao IIRGD comunicando acerca da presente sentença de extinção proferida e do trânsito em julgado.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público. -
28/08/2023 00:17
Remetido ao DJE
-
27/08/2023 21:37
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
16/05/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 14:12
Petição Juntada
-
08/03/2023 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 05:43
Remetido ao DJE
-
27/07/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 11:27
Mandado Juntado
-
09/05/2022 11:27
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/04/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 10:00
Defesa Prévia Juntada
-
30/03/2022 16:38
Mandado Expedido
-
30/03/2022 12:29
Termo Expedido
-
30/03/2022 12:27
Ofício Juntado
-
30/03/2022 12:13
Documento Juntado
-
30/03/2022 11:46
Ofício Juntado
-
27/11/2021 22:21
Suspensão do Prazo
-
27/10/2021 13:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/10/2021 16:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/10/2021 20:07
Carta Precatória Expedida
-
14/10/2021 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 15:53
Documento Juntado
-
20/05/2021 16:39
Documento Juntado
-
19/05/2021 16:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/05/2021 16:30
Certidão de Cartório Expedida
-
18/05/2021 19:40
Petição Juntada
-
10/05/2021 15:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2021 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 15:42
Certidão de Cartório Expedida
-
19/01/2021 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/01/2021 11:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/07/2020 15:32
Decisão
-
19/05/2020 14:24
Conclusos para despacho
-
08/04/2020 15:30
Petição Juntada
-
02/04/2020 18:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2020 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2020 18:34
Relatório Juntado
-
02/04/2020 18:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/11/2019 15:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/10/2019 16:43
Carta Precatória Juntada
-
26/06/2019 17:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2019 18:46
Carta Precatória Juntada
-
07/05/2019 18:43
Documento Juntado
-
28/03/2019 14:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/03/2019 13:58
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2019 13:52
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2019 16:44
Proferido Despacho
-
21/01/2019 18:32
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 17:19
Petição Juntada
-
13/12/2018 18:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2018 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2018 13:00
Petição Juntada
-
19/09/2018 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/09/2018 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2018 15:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/08/2018 16:55
Mandado Expedido
-
03/07/2018 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 10:42
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 16:10
Petição Juntada
-
07/03/2018 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2018 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2018 14:20
Documento Juntado
-
26/02/2018 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
26/02/2018 16:51
Documento Juntado
-
26/02/2018 16:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/02/2018 16:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/02/2018 16:11
Certidão de Cartório Expedida
-
27/10/2017 16:03
Ofício Juntado
-
26/10/2017 10:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/10/2017 17:14
Carta Precatória Expedida
-
11/10/2017 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2017 14:22
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/08/2017 14:30
Ofício Expedido
-
28/08/2017 14:29
Ofício Expedido
-
24/08/2017 20:09
Ofício Expedido
-
24/08/2017 13:55
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/08/2017 13:45
Mandado Expedido
-
24/08/2017 13:31
Mudança de Classe Processual
-
20/06/2017 19:59
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
07/06/2017 19:19
Recebida a denúncia
-
07/06/2017 15:09
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 14:59
Certidão de Cartório Expedida
-
06/06/2017 15:58
Denúncia Juntada
-
06/06/2017 15:57
Petição Juntada
-
06/06/2017 15:56
Relatório Final Juntado
-
06/06/2017 15:56
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:55
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:53
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:53
Mandado Juntado
-
06/06/2017 15:52
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:51
Auto de Avaliação Juntado
-
06/06/2017 15:50
Auto de Entrega Juntado
-
06/06/2017 15:49
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
-
06/06/2017 15:46
Boletim de Ocorrência Juntado
-
06/06/2017 15:45
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:43
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:40
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:39
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:38
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:37
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
-
06/06/2017 15:36
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:35
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:35
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:34
Nota de Culpa Juntada
-
06/06/2017 15:33
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:32
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:31
Termo de Depoimento Juntado
-
06/06/2017 15:29
Termo de Depoimento Juntado
-
06/06/2017 15:28
Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
-
06/06/2017 15:26
Termo de Depoimento Juntado
-
06/06/2017 15:16
Documento Juntado
-
06/06/2017 15:07
Alvará de Soltura Juntado
-
06/06/2017 15:06
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:05
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:04
Ofício Juntado
-
06/06/2017 15:03
Alvará de Soltura Juntado
-
06/06/2017 15:01
Decisão Digitalizada
-
06/06/2017 14:59
Petição Juntada
-
06/06/2017 14:59
Certidão Criminal Juntada
-
06/06/2017 14:55
Mandado Juntado
-
06/06/2017 14:54
Ofício Juntado
-
06/06/2017 14:53
Documento Juntado
-
06/06/2017 14:52
Documento Juntado
-
06/06/2017 14:51
Auto de Avaliação Juntado
-
06/06/2017 14:50
Documento Juntado
-
06/06/2017 14:49
Documento Juntado
-
06/06/2017 14:49
Auto de Entrega Juntado
-
06/06/2017 14:48
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
-
06/06/2017 14:47
Boletim de Ocorrência Juntado
-
06/06/2017 14:46
Nota de Culpa Juntada
-
06/06/2017 14:45
Documento Juntado
-
06/06/2017 14:44
Termo de Depoimento Juntado
-
06/06/2017 14:43
Termo de Depoimento Juntado
-
06/06/2017 14:42
Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado
-
06/06/2017 14:41
Documento Juntado
-
06/06/2017 14:40
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
-
06/06/2017 14:37
Processo Digitalizado
-
12/05/2017 09:13
Ofício Juntado
-
11/04/2017 17:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/04/2017 16:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/04/2017 16:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/04/2017 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2017 10:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/04/2017 17:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
30/03/2017 09:28
Alvará de Soltura Juntado
-
29/03/2017 16:19
Concedida a Liberdade provisória
-
29/03/2017 15:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2017 17:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2017 17:31
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/03/2017 17:31
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/03/2017 17:27
Processo Materializado
-
28/03/2017 17:26
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2017
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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