TJSP - 0000549-98.2017.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EIKE VIVIANE DIAS DE MELO

Advogados

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA FRAGA

OAB: 170066/SP

CPF *80.***.*25-96

Terceiro

Partes

COPERCANA COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO HENRIQUE GOBI

CPF *85.***.*32-00

RONALDO GALON

CPF *76.***.*36-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:49

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2025 14:10

    Ofício Expedido

  • 13/02/2025 20:17

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/10/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 11:06

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/07/2024 18:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2024 11:25

    Edital de Intimação Expedido

  • 24/06/2024 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:10

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/10/2023 19:28

    Mandado Expedido

  • 17/10/2023 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2023 09:58

    Termo Expedido

  • 17/10/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Henrique Ferreira Fraga (OAB 170066/SP) Processo 0000549-98.2017.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Eike Viviane Dias de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de E.

    V.

    D de M., qualificada nos autos, no que concerne à imputação de ter incorrido no delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 109, V do Código Penal.

    Sem custas diante do reconhecimento da prescrição.

    Após o trânsito em julgado desta sentença de extinção (Ministério Público, Defesa e ré), providencie a Serventia as anotações de praxe e expeça-se ofício ao IIRGD comunicando acerca da presente sentença de extinção proferida e do trânsito em julgado.

    Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 21:37

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 16/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:12

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:43

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:27

    Mandado Juntado

  • 09/05/2022 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/04/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:00

    Defesa Prévia Juntada

  • 30/03/2022 16:38

    Mandado Expedido

  • 30/03/2022 12:29

    Termo Expedido

  • 30/03/2022 12:27

    Ofício Juntado

  • 30/03/2022 12:13

    Documento Juntado

  • 30/03/2022 11:46

    Ofício Juntado

  • 27/11/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/10/2021 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2021 20:07

    Carta Precatória Expedida

  • 14/10/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 15:53

    Documento Juntado

  • 20/05/2021 16:39

    Documento Juntado

  • 19/05/2021 16:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2021 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2021 19:40

    Petição Juntada

  • 10/05/2021 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2021 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/01/2021 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2020 15:32

    Decisão

  • 19/05/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:30

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 18:34

    Relatório Juntado

  • 02/04/2020 18:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2019 15:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2019 16:43

    Carta Precatória Juntada

  • 26/06/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 18:46

    Carta Precatória Juntada

  • 07/05/2019 18:43

    Documento Juntado

  • 28/03/2019 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/03/2019 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2019 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2019 16:44

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:19

    Petição Juntada

  • 13/12/2018 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 13:00

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 15:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/08/2018 16:55

    Mandado Expedido

  • 03/07/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 16:10

    Petição Juntada

  • 07/03/2018 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2018 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2018 14:20

    Documento Juntado

  • 26/02/2018 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2018 16:51

    Documento Juntado

  • 26/02/2018 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2018 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2018 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2017 16:03

    Ofício Juntado

  • 26/10/2017 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/10/2017 17:14

    Carta Precatória Expedida

  • 11/10/2017 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2017 14:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/08/2017 14:30

    Ofício Expedido

  • 28/08/2017 14:29

    Ofício Expedido

  • 24/08/2017 20:09

    Ofício Expedido

  • 24/08/2017 13:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/08/2017 13:45

    Mandado Expedido

  • 24/08/2017 13:31

    Mudança de Classe Processual

  • 20/06/2017 19:59

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 07/06/2017 19:19

    Recebida a denúncia

  • 07/06/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2017 15:58

    Denúncia Juntada

  • 06/06/2017 15:57

    Petição Juntada

  • 06/06/2017 15:56

    Relatório Final Juntado

  • 06/06/2017 15:56

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:55

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:53

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:53

    Mandado Juntado

  • 06/06/2017 15:52

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:51

    Auto de Avaliação Juntado

  • 06/06/2017 15:50

    Auto de Entrega Juntado

  • 06/06/2017 15:49

    Auto de Exibição/Apreensão Juntado

  • 06/06/2017 15:46

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 06/06/2017 15:45

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:43

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:40

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:39

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:38

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:37

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 06/06/2017 15:36

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:35

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:35

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:34

    Nota de Culpa Juntada

  • 06/06/2017 15:33

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:32

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:31

    Termo de Depoimento Juntado

  • 06/06/2017 15:29

    Termo de Depoimento Juntado

  • 06/06/2017 15:28

    Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado

  • 06/06/2017 15:26

    Termo de Depoimento Juntado

  • 06/06/2017 15:16

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 15:07

    Alvará de Soltura Juntado

  • 06/06/2017 15:06

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:05

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:04

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 15:03

    Alvará de Soltura Juntado

  • 06/06/2017 15:01

    Decisão Digitalizada

  • 06/06/2017 14:59

    Petição Juntada

  • 06/06/2017 14:59

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/06/2017 14:55

    Mandado Juntado

  • 06/06/2017 14:54

    Ofício Juntado

  • 06/06/2017 14:53

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 14:52

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 14:51

    Auto de Avaliação Juntado

  • 06/06/2017 14:50

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 14:49

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 14:49

    Auto de Entrega Juntado

  • 06/06/2017 14:48

    Auto de Exibição/Apreensão Juntado

  • 06/06/2017 14:47

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 06/06/2017 14:46

    Nota de Culpa Juntada

  • 06/06/2017 14:45

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 14:44

    Termo de Depoimento Juntado

  • 06/06/2017 14:43

    Termo de Depoimento Juntado

  • 06/06/2017 14:42

    Recibo de Entrega de Preso (art.304 CPP) Juntado

  • 06/06/2017 14:41

    Documento Juntado

  • 06/06/2017 14:40

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 06/06/2017 14:37

    Processo Digitalizado

  • 12/05/2017 09:13

    Ofício Juntado

  • 11/04/2017 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2017 16:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 16:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2017 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/03/2017 09:28

    Alvará de Soltura Juntado

  • 29/03/2017 16:19

    Concedida a Liberdade provisória

  • 29/03/2017 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 17:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 17:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/03/2017 17:31

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2017 17:27

    Processo Materializado

  • 28/03/2017 17:26

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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