TJSP - 1006391-19.2021.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

Advogados

FRANCIANE GAMBERO

OAB: 218958/SP

CPF *53.***.*97-23

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

TERESA DO NASCIMENTO SILVA

CPF *83.***.*26-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 19:19

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2024 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 22:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.

  • 02/07/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.

  • 10/06/2024 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 20:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP) Processo 1006391-19.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -

    Vistos.

    Fls. 161/163: rejeito os embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública, representante da parte ré, posto que a matéria aventada deve ser conhecida em eventual recurso apropriado à decisão proferida.

    Na verdade, busca a embargante impor efeito infringente à decisão, o que é inadmissível, via de regra.

    Anoto, inclusive que a decisão de fls. 156, delineou essa questão e que, apesar do equívoco, a intimação da ré foi enviada a fls. 128/129 e 135, portanto, a mesma foi intimada no endereço indicado nos autos sobre a proposta do acordo e deveria ter procurado a DP.

    CIÊNCIA A DP, via portal. 2.

    Expeça-se mandado de reintegração de posse, nos termos da sentença de fls. 73, sendo certo que já houve intimação da parte ré, por oficial de justiça a fls., 93, para desocupação voluntária, portanto, agora, o mandado deve ser com a finalidade de reintegração.

    Ficando deferidos o uso da força e o reforço policial se necessários.

    Anoto diligencia recolhida a fls. 166.

    Aqui, temos a Central de mandados, que é responsável pelo cumprimento dos mandados.

    Para evitar qualquer motivo de não cumprimento do mandado, determino que a parte autora, entre em contato com a central de mandados (cujo e-mail é : [email protected]) a fim de que a tratativa com o oficial de justiça seja realizada e para que possa acompanhar a diligência.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:35

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/08/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 11:15

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.

  • 29/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:17

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2022 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 09:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2022 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 17:57

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 15:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.

  • 31/10/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2021 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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