24/03/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:33

Expedição de documento
24/03/2025 14:29

Transitado em Julgado
31/01/2025 18:06

Expedição de documento
14/01/2025 03:12

Publicação
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos
10/01/2025 17:27

Expedição de documento
10/01/2025 17:26

Julgamento Sem Resolução de Mérito
10/01/2025 13:23

Conclusos
02/01/2025 16:10

Petição Juntada
08/11/2024 17:37

Expedição de documento
08/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:01

Conclusos
07/11/2024 16:01

Reativação
27/10/2024 19:12

Ato ordinatório
11/04/2024 00:29

Ato ordinatório
27/01/2024 04:51

Ato ordinatório
01/12/2023 10:09

Arquivado Provisoriamente
01/12/2023 10:08

Expedição de documento
13/09/2023 01:59

Publicação
12/09/2023 10:37

Remetidos os Autos
12/09/2023 10:21

Expedição de documento
12/09/2023 10:20

Ato ordinatório
12/09/2023 10:11

Expedição de documento
12/09/2023 10:10

Documento Juntado
31/08/2023 08:15

Documento Juntado
30/08/2023 12:02

Documento Juntado
30/08/2023 12:02

Petição Juntada
30/08/2023 02:07

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Guimaraes (OAB 147947/SP) Processo 1507418-49.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - Exectdo: RENATO SOARES - Vistos, Demonstrado que a penhora on line atingiu valores depositados em contas bancárias de titularidade do executado, acobertados pela impenhorabilidade por interpretação extensiva da regra inserta no inciso X do artigo 833 do CPC, nos montantes inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos depositados em contas bancárias, não importando a natureza, nos termos da posição sedimentada pelo C.

STJ, DEFIRO o levantamento do valor depositado nos autos em favor do executado.

Manifeste-se o executado informando banco, agência e a conta corrente que deseja receber o depósito.

Com as informações, expeça-se MLE em favor do executado ou de seu patrono, que possui poderes para receber e dar quitação.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

No mais, prossigam nas demais determinações iniciais.

Intime(m)-se.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
28/08/2023 18:18

Expedição de documento
28/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:58

Conclusos
05/05/2023 11:30

Mandado devolvido
05/05/2023 11:30

Petição Juntada
05/05/2023 11:30

Mandado devolvido
05/05/2023 11:30

Documento Juntado
02/05/2023 23:40

Documento Juntado
02/05/2023 23:40

Petição Juntada
23/02/2023 11:10

Documento Juntado
22/02/2023 14:01

Expedição de documento
22/02/2023 14:01

Expedição de documento
15/02/2023 14:48

Documento Juntado
15/02/2023 14:46

Expedição de documento
16/11/2022 08:45

Documento Juntado
16/11/2022 08:45

Documento Juntado
06/10/2022 09:26

Expedição de documento
06/10/2022 09:25

Expedição de documento
04/10/2022 13:19

Documento Juntado
04/10/2022 13:18

Documento Juntado
03/10/2022 12:06

Documento Juntado
03/10/2022 12:06

Documento Juntado
20/09/2022 11:57

Reativação
10/04/2022 07:59

Expedição de documento
31/03/2022 02:05

Publicação
30/03/2022 10:41

Remetidos os Autos
30/03/2022 10:16

Expedição de documento
30/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:00

Conclusos
01/02/2022 14:11

Realizado Cálculo de Tributos
01/02/2022 14:11

Petição Juntada
16/12/2021 23:58

Ato ordinatório
14/12/2021 08:18

Expedição de documento
03/12/2021 18:01

Expedição de documento
03/12/2021 18:00

Ato ordinatório
27/08/2019 22:05

Ato ordinatório
25/07/2019 02:11

Ato ordinatório
26/02/2019 22:14

Ato ordinatório
23/12/2018 01:05

Ato ordinatório
06/12/2018 22:51

Ato ordinatório
23/10/2018 23:24

Ato ordinatório
23/08/2018 13:21

Arquivado Provisoriamente
23/08/2018 13:20

Expedição de documento
17/08/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 11:22

Conclusos
17/08/2018 11:21

Documento Juntado
17/08/2018 11:14

Mandado devolvido
02/08/2018 08:41

Documento Juntado
02/08/2018 08:41

Petição Juntada
20/07/2018 09:13

Expedição de documento
25/02/2018 00:00

Documento Juntado
25/02/2018 00:00

Documento Juntado
23/01/2018 14:35

Expedição de documento
23/01/2018 14:35

Expedição de documento
22/01/2018 18:21

Expedição de documento
19/01/2018 18:10

Bloqueio/penhora on line
18/01/2018 17:33

Conclusos
18/01/2018 11:21

Documento Juntado
18/01/2018 11:21

Documento Juntado
18/01/2018 11:21

Petição Juntada
06/02/2017 00:00

Documento Juntado
30/01/2017 16:53

Expedição de documento
27/01/2017 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2017 10:59

Conclusos
15/12/2016 15:46

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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