16/02/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 21:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Atair Carlos de Oliveira (OAB 179733/SP), Ricardo Chiavegatti (OAB 183217/SP), Daniel Sircilli Motta (OAB 235506/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Renata Mizies de Barros (OAB 217384/SP) Processo 0000064-36.2018.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Mendes de Souza Junior - Exectdo: Banco Santander Brasil Sa (santander Banespa), Santander Seguros Sa -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, manifestando-se o patrono da parte executada, em cinco dias, com observância de que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado por meio de incidente processual e se dará em caráter definitivo, ante o trânsito em julgado certificado à fl. 280.

Anoto que, em se tratando de condenação que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é imprescindível que o requerimento de cumprimento de sentença seja instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme disciplina do art. 524 do Código de Processo Civil.

No silêncio, o que deve ser certificado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação ou o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando que o Banco Santander realizou o cumprimento voluntário da obrigação (fl. 50), não incidem custas finais, conforme precedentes exarados pela Corte Bandeirante.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.

Precedentes deste E.

TJSP.

Recurso provido. (TJ-SP - AC: 00250684520208260100 SP 0025068-45.2020.8.26.0100, Relator: Mary Grün, Data de Julgamento: 25/02/2021, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/02/2021) Todavia, nos termos da sentença de fls. 226-227, que não foi reformada pelo E.

TJSP, fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias providenciar o recolhimento das custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor excedente ao da condenação (R$102.914,00), o que equivale a R$1.029,14, sob pena de inscrição do seu nome na dívida ativa do estado.

Caso não seja providenciado o recolhimento pelo exequente, o que deverá ser certificado pela serventia, expeça-se a competente certidão endereçada à PGE-SP.

Intime-se e cumpra-se.
23/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:16

Recebidos os autos
28/07/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2022 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2021 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2021 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2021 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2021 19:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2021 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2021 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2021 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2021 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021 12:37

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
13/11/2020 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2020 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2020 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2020 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2020 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2020 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2020 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2020 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2020 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2020 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2020 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/07/2020 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2020 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2020 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2020 12:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2020 19:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2020 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2020 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2020 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2020 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2020 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2020 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2019 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2019 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2019 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2019 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2019 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2019 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2019 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2019 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2019 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2019 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2019 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2019 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2019 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2019 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2019 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 22:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2018 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2018 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2018 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2018 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2018 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2018 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2018 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2018 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2018 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2018 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2018 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2018 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2018 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2018 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2018 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2018 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2018 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2018 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2018 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2018 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2018 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2018 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2018 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2018 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 06:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2018 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2018 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2018 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2018 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2018 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2018 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2018 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2018 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2018 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2018 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 18:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2018 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2018 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2018 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2018 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2018 11:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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