12/06/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 04:56

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2025 11:17

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 14:39

Juntada de Ofício
28/11/2023 09:27

Juntada de Ofício
28/11/2023 09:27

Juntada de Ofício
28/11/2023 09:27

Juntada de Ofício
28/11/2023 09:27

Juntada de Ofício
16/11/2023 22:39

Suspensão do Prazo
12/10/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 23:59

Suspensão do Prazo
27/09/2023 14:33

Juntada de Ofício
27/09/2023 14:33

Juntada de Ofício
27/09/2023 14:33

Juntada de Ofício
19/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 17:24

Expedição de Ofício.
29/08/2023 17:23

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Campanhão (OAB 161491/SP), Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP), Alexandre Luís Maturana (OAB 279200/SP) Processo 0013163-28.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Exectdo: Caio Abramo Campanhao dos Santos -

Vistos. 1 Defiro a Expedição de Ofícios s à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA, VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG e à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, para que informem quanto à existência de créditos relativos a previdência privada, títulos de capitalização, consórcios e seguros em nome do executado.

Após as respostas, ciência ao credor. 2 Indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (item a), pois, ainda que estejamos a tratar (em parte) de execução de verba honorária, o C.

STJ tem entendido que a regra da impenhorabilidade sobre a conta de depósitos fundiários só pode ser flexibilizada para garantir o pagamento da obrigação de alimentos (Nesse sentido: REsp 1619868/SP, AgRg no RMS 35010/SP, AgRg no RMS 34708/SP, AgRg no REsp 1427836/SP e AgRg no REsp 1570755/PR). 3 - Defiro a expedição ao INSS e Caged solicitando informações de vínculo empregatício da parte executada. 4- O pedido constante do item "d" pode ser obtido mediante pesquisa Infojud.

Assim, caso insista, deverá a parte exequente complementar as despesas do ato, nos termos do Provimento CSM 2684/2023 Anexo V. 5 - Quanto ao pedido de ofício aos Cartórios de Resgistro Civis, conforme disposto pelo Comunicado CG 669/2022, a pesquisa deve ser realizada pela própria credora, "mediante solicitação de certidão (Item 6.9.4, do Cap.

XVII das NSCGJ-TOMO II: "As buscas de assentamentos poderão ser requeridas pelos interessados diretamente aos Oficiais de Registro Civil, que utilizarão os índices de seu acervo bem como a Central de Informações de Registro Civil")." Assim, não sendo a parte interessada beneficiária da assistência judiciária gratuita, indefiro o pedido de busca, por este Juízo. 6 - Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB), deverá a parte exequente se manifestar sobre a pesquisa pretendida, considerando-se o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva IRDR Tema 44 Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens CNIB, determinando a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, sobre a matéria em questão.

Ficando ciente que, na hipótese de confirmação do pedido, o processo será declarado suspenso.(" Processo Paradigma:IRDR Nº2256317-05.2020.8.26.0000 - Assunto:DIREITO CIVIL - Órgão Julgador: Órgão Especial - NUT:8.26.1.000044- Relator:Desembargador FERRAZ ARRUDA - Data de Admissão:28/04/2021 - Data de Publicação do Acórdão de Admissibilidade:20/05/2021 - Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. - Dispositivos normativos relacionados:Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil - Observação:O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão.).

Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte exequente para comprovar os protocolos dos ofícios, no prazo de 15 dias.

Oportunamente, se necessário, será analisado o pedido de pesquisa Sniper, visto tratar-se de investigação patrimonial na localização de bens e ativos, devendo ser utilizado com cautela, após esgotados todos os meios, à disposição do exequente, para ver seu crédito satisfeito.

Intime-se.
23/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:25

Bloqueio/penhora on line
23/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
06/08/2022 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2022 09:37

Bloqueio/penhora on line
04/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 01:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 17:46

Expedição de Mandado.
02/08/2021 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:46

Conclusos para despacho
02/04/2021 22:52

Suspensão do Prazo
09/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:29

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 15:13

Arquivado Provisoriamente
19/10/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 10:08

Conclusos para despacho
11/09/2018 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.
17/07/2018 02:13

Suspensão do Prazo
29/06/2018 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2018 16:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2018 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 16:20

Conclusos para despacho
12/12/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 13:42

Ato ordinatório
24/11/2017 12:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 13:50

Bloqueio/penhora on line
09/08/2017 15:06

Conclusos para decisão
19/07/2017 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 11:14

Conclusos para despacho
05/07/2017 11:11

Expedição de Certidão.
20/04/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 17:41

Proferido Despacho
18/04/2017 17:24

Conclusos para despacho
22/03/2017 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2017 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 16:24

Conclusos para despacho
03/11/2016 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2016 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2016 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 11:53

Conclusos para despacho
18/05/2016 11:52

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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