25/04/2025 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/11/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:27

Remetido ao DJE
08/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2024 22:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/02/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 10:22

Contrarrazões Juntada
26/01/2024 01:43

Remetido ao DJE
25/01/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 16:32

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2023 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2023 10:21

Recurso Interposto
29/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 01:13

Remetido ao DJE
27/11/2023 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2023 12:18

Conclusos para Sentença
27/11/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2023 09:50

Embargos de Declaração Juntados
24/11/2023 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 00:42

Remetido ao DJE
23/11/2023 15:26

Julgada Procedente a Ação
19/10/2023 16:20

Conclusos para Sentença
19/10/2023 14:50

Réplica Juntada
18/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:49

Remetido ao DJE
16/10/2023 23:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2023 21:40

Contestação Juntada
10/10/2023 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 15:58

Mandado de Citação Expedido
13/09/2023 09:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/09/2023 17:30

Baixa Definitiva
29/08/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nogueira dos Santos (OAB 276810/SP) Processo 1003447-16.2023.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro de Oliveira Mendes -

Vistos.

Cite-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do enunciado nº10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E.

TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Código de Processo Civil; 2) a contagem dos prazos será em dias úteis, como previsto na Lei 13.728/2018 e Comunicado Conjunto 2178/2018- TJSP (CPA 2018/1774820).

Intime-se.
28/08/2023 00:49

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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