25/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:40

Arquivado Provisoriamente
18/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:17

Autos no Prazo
26/10/2024 01:38

Suspensão do Prazo
23/10/2024 22:31

Suspensão do Prazo
13/10/2024 04:23

Suspensão do Prazo
06/10/2024 09:34

Suspensão do Prazo
05/08/2024 15:38

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:38

Juntada de Ofício
31/07/2024 09:37

Autos no Prazo
31/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
26/06/2024 12:13

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:43

Juntada de Ofício
16/04/2024 09:50

Juntada de Ofício
16/04/2024 09:50

Juntada de Ofício
12/04/2024 16:29

Juntada de Ofício
01/04/2024 16:51

Juntada de Ofício
26/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 11:58

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:58

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/10/2023 12:03

Conclusos para decisão
31/10/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Andrade de Oliveira (OAB 232992/SP), Jessica Mayra Dantas de Oliveira (OAB 488334/SP) Processo 0002883-85.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp - Exectda: Gianni Dantas de Oliveira, Maria Auxiliadora Oliveira de Brito -

Vistos. 1- Fls. 72/76: trata-se de pedido de desbloqueio de valores existentes em conta bancária de titularidade das executadas, alegando que o bloqueio incidiu sobre salário.

Manifestação da parte credora as fls. 100/103. É o breve relato.

Decido.

Nota-se de fls. 91/96 que foram bloqueados R$ 74,03 em conta mantida pela executada Maria junto ao Banco Nu Pagamentos; R$ 10,46 em conta mantida pela executada Maria junto à Caixa Econômica Federal; R$ 246,07 em conta mantida pela executada Gianni junto ao Banco Nu pagamentos S/A; R$ 153,17 em conta mantida pela executada Gianni junto ao Banco Pan S/A e R$ 1,00 em conta mantida pela executada Gianni junto ao Itaú Unibanco S.A.

Não há nos autos qualquer prova da origem dos valores bloqueados em contas de titularidade da executada Maria.

Quanto à executada Gianni, o documento de fls. 86 demostra que esta recebe seus proventos em conta mantida junto ao Banco Itaú, e os transfere para conta mantida junto ao Banco Nu Pagamentos S/A (fls. 106/108).

Não há nos autos prova da origem do valor bloqueado junto ao Banco Pan.

Desta forma, defiro o desbloqueio do valor de R$ 246,07, ocorrido em conta mantida pela executada Gianni junto ao Banco Nu pagamentos S/A, e indefiro o desbloqueio dos demais valores, que deverão ser levantados pela parte exequente.

Preclusa a presente, expeça-se o necessário. 2- Quanto aos pedidos formulados pela parte exequente as fls. 66/67: 2.1 Defiro a pesquisa e bloqueio no sistema RENAJUD de veículos de propriedade do(s) executado(s).

Resultando positivo o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s), intimando-se a parte credora para informar o endereço onde deverá ser cumprido o ato e, se não beneficiária da assistência judiciária, para depositar as diligências necessárias para a expedição do mandado. 2.2 Se negativo ou parcial o bloqueio determinado no item acima, defiro também a pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, devendo a serventia providenciar o necessário.

Resultando positiva a pesquisa, junte-se aos autos as informações, passando o processo a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do Provimento nº 21/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, providenciando a serventia a anotação no sistema e colocação da tarja respectiva nos autos. 2.3 Indefiro a expedição de ofícios ao TRT e DEPRE.

A consulta de ações propostas pela devedora, e nas quais ela figura como credora, é pública, podendo ser feita pela própria parte nos endereços eletrônicos dos Tribunais na rede mundial de computadores, sendo desnecessária a expedição de oficios.

Ademais, a penhora de eventuais créditos deve ser feita no rosto dos respectivos autos, devendo a parte indica-los, por meio da consulta já mencionada. 2.4 Defiro a expedição de ofícios à ANAC e à Marinha Brasileira para que informe a existência de eventuais aeronaves e embarcações em nome das executadas. 2.5 Indefiro o pedido de ofício à Caixa Econômica Federal para informações quanto ao saldo/crédito de FGTS e PIS/PASEP, pois, ainda que estejamos a tratar (em parte) de execução de verba honorária, o C.

STJ tem entendido que a regra da impenhorabilidade sobre a conta de depósitos fundiários só pode ser flexibilizada para garantir o pagamento da obrigação de alimentos (Nesse sentido: REsp 1619868/SP, AgRg no RMS 35010/SP, AgRg no RMS 34708/SP, AgRg no REsp 1427836/SP e AgRg no REsp 1570755/PR).

O mesmo raciocínio deve ser estendido ao PIS/PASEP, pois também gozam de natureza salarial. 2.6 Defiro a Expedição de Ofícios s à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA, VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG e à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, para que informem quanto à existência de créditos relativos a previdência privada, títulos de capitalização, consórcios e seguros em nome da parte executada. 2.7 Indefiro o pedido de expedição de ofícios às Administradoras de Consórcios, tendo em vista que a parte credora não apontou especificamente nenhuma delas, sendo impossível expedir ofícios para todas as atuantes no país.

Intime-se.
24/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:40

Bloqueio/penhora on line
12/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:12

Mudança de Magistrado
07/06/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:56

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:40

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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