21/05/2025 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 08:19

Mandado de Penhora Expedido
14/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:52

Mandado de Penhora Expedido
25/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 10:44

Guia Juntada
18/09/2024 10:44

Guia Juntada
18/09/2024 10:44

Petição Juntada
12/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:07

Remetido ao DJE
11/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 11:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/07/2024 10:25

Mandado de Penhora Expedido
12/06/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 12:32

Mandado de Penhora Expedido
08/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:46

Petição Juntada
09/03/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 20:55

Remetido ao DJE
05/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/01/2024 15:17

Petição Juntada
04/09/2023 11:12

Arquivado Provisoriamente
04/09/2023 11:12

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Marcos Guellere (OAB 133994/SP), Edson Belem (OAB 148913/SP) Processo 1024961-92.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aços Primavera Ltda - Exectdo: Maxtil Industria e Comercio Ltda -

Vistos.

Homologo o acordo e, como consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.

Aguarde-se em arquivo o cumprimento integral, o que deverá ser oportunamente noticiado pelo(a) exequente a fim de possibilitar a extinção da execução.

Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução (art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03) são de responsabilidade do(a) exequente, dado que é ele(a) o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por esse(a) ao final do processo, razão pela qual se solicita a inclusão de tais custas no cálculo desde o início do feito para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao feito.

Nem mesmo o acordo firmado entre as partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento.

Consigno, no entanto, que caso o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de fazê-lo.

Intime-se.
25/08/2023 06:20

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/08/2023 12:56

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/07/2023 14:16

Mandado Juntado
04/07/2023 14:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/05/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 09:34

Mandado de Citação Expedido
30/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
29/05/2023 17:13

Recebida a Petição Inicial
29/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
26/05/2023 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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