18/03/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/03/2025 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:44

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2025 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:36

Recebidos os autos
10/10/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
28/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:37

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Jefferson Inácio Bruno (OAB 195353/SP), Juliana Akel Diniz (OAB 241136/SP) Processo 1021297-52.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco Safra S/A, Adão Vitório dos Santos - Reqdo: Banco Safra S/A, Banco Safra S/A, Adão Vitório dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica e, consequentemente, a inexigibilidade do débito referente ao contrato descrito na inicial; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os descontos indevidamente realizados, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em valor a ser apurado por simples cálculo aritmético em sede de cumprimento de sentença.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ratifico a tutela de urgência concedida, autorizando, desde já, o levantamento pelo banco do valor depositado em conta judicial e depositado nestes autos (fls. 52/53), mediante a apresentação do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE).

Sucumbente na maior parte do pedido, o autor arcará com 2/3 das custas e despesas processuais, cabendo o 1/3 restante ao réu.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.200,00, devidos por cada parte ao Patrono da parte adversa, na mesma proporção das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Em ambos os casos, com relação à parte autora, deve ser observada a gratuidade da justiça.

Por fim, ante a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais pela ré reconvinte.

Fixo honorários, por equidade, em R$ 700,00 (setecentos reais), a serem pagos pela ré reconvinte em favor do advogado do autor reconvindo.

P.I.C.
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento
06/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:11

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:38

Expedição de Ofício.
20/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 18:33

Expedição de Ofício.
20/10/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 01:26

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 01:12

Expedição de Certidão.
21/07/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 12:35

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 15:36

Conclusos para despacho
13/05/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:31

Conclusos para decisão
28/04/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 12:10

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2022 19:13

Conclusos para despacho
25/03/2022 13:54

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:05

Recebidos os autos
07/01/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/01/2022 11:20

Realizado cálculo de custas
07/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:12

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2021 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 20:22

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/10/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2021 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 12:35

Conclusos para decisão
21/09/2021 12:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2021 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2021 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2021 20:23

Conclusos para julgamento
11/08/2021 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2021 22:18

Conclusos para julgamento
21/07/2021 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 22:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:58

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:51

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:40

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:22

Expedição de Certidão.
13/04/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2021 12:28

Conclusos para decisão
05/04/2021 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2021 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2021 13:20

Conclusos para decisão
20/02/2021 21:04

Conclusos para julgamento
19/02/2021 14:23

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 13:09

Conclusos para despacho
16/02/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 13:33

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:54

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2021 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:41

Conclusos para despacho
03/02/2021 20:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2021 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2021 19:35

Conclusos para decisão
22/01/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2021 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 11:57

Conclusos para decisão
17/12/2020 09:42

Juntada de Ofício
17/12/2020 09:42

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 04:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2020 14:32

Expedição de Carta.
01/12/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 23:29

Expedição de Ofício.
30/11/2020 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2020 16:01

Concedida a Medida Liminar
30/11/2020 11:48

Conclusos para decisão
30/11/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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