TJSP - 1001106-53.2023.8.26.0299
1ª instância - 01 Cumulativa de Jandira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:19
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 14:54
Julgado improcedente o pedido
-
10/09/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 19:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/12/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/09/2023 09:48
Expedição de Mandado.
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05/09/2023 09:44
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1001106-53.2023.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -
Vistos.
Fls. 89-97: cumpra-se o v. acórdão.
Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, haja vista que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses de afastamento da publicidade dos processos judiciais previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Agravo de Instrumento Ação de busca e apreensão Insurgência contra decisão que deferiu pedido de tramitação processual em segredo de justiça, até o cumprimento da liminar de busca e apreensão - Impossibilidade de afastamento, em caráter excepcional, da regra geral da publicidade dos processos judiciais, visto que não configurada, na espécie, as situações relacionadas no art. 189 do CPC, que, por contemplar regra de exceção, não admite interpretação extensiva, passível de alcançar os fatos retratados pela agravada na exordial Decisão reformada Recurso provido." (Agravo de Instrumento nº 2242926-46.2021.8.26.0000; 32ª Câmara de Direito Privado; Rel.
Des.
Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Data do julgamento: 29/11/2021) Retire-se a tarja de segredo de justiça.
Presentes os requisitos legais, antecipo os efeitos da tutela pretendida e determino a busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositado-se o bem com a autora.
Cumprida esta decisão, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, ou apresentar resposta no prazo de quinze dias contados do cumprimento desta decisão liminar (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º e parágrafos).
Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado.
Intime-se. -
29/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 17:27
Concedida a Medida Liminar
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28/08/2023 17:08
Conclusos para decisão
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28/08/2023 16:16
Recebidos os autos
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08/08/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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20/06/2023 11:02
Processo Reativado
-
20/06/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 10:35
Baixa Definitiva
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20/06/2023 10:33
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2023 10:56
Conclusos para decisão
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19/04/2023 13:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/03/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 06:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 16:57
Indeferida a petição inicial
-
27/03/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 14:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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