TJSP - 0005037-96.2011.8.26.0430
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2024 09:35
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2024 23:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2024 23:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP), Handerson Araujo Castro (OAB 234660/SP), Phitágoras Fernandes (OAB 286708/SP) Processo 0005037-96.2011.8.26.0430 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Santander (brasil) Sa -
Vistos.
Fls.: 452-453: DEFIRO o levantamento do saldo existente no fundo de reserva existente junto ao Banco do Brasil S.A., devidamente atualizado na data do levantamento, limitado à quantia pendente de R$ 402.100,00 (quatrocentos e dois mil e cem reais).
De outra banda, no tocante à aplicabilidade do disposto nos arts. 8º e 9º, ambos da Portaria n° 9.598/18 da SPr do TJSP, imperioso salientar que não restou caracterizado o descumprimento por parte do ente público no tocante à recomposição do fundo de reserva sempre que inferior aos 30% (trinta por cento) previstos na legislação, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pleito de sequestro de valores.
Ademais, saliento que as demais sanções preconizadas na referida Portaria compete à instituição financeira depositária do numerário referente a LC n° 151/15 diligenciar junto à Presidência do TJSP, caso identifique o descumprimento reiterado da devida recomposição do fundo de reserva.
Ainda, requisite-se informações ao Banco do Brasil S.A. acerca da recomposição do fundo de reserva para fins de levantamento do saldo remanescente ainda devido, mediante abatimento do montante atualizado a ser levantado.
Por fim, deixo de designar solenidade conciliatória em face da manifestação contrária da parte executada, não obstante seja viável ao ente público diligenciar diretamente junto à instituição financeira para fins de composição amigável do saldo devedor.
Com a informação advinda do Banco do Brasil acerca da recomposição do fundo de reserva, intime-se o Banco Santander para manifestar-se sobre o prosseguimento, em 15 dias.
Intime-se. -
28/08/2023 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 15:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/07/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 05:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 14:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 10:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 09:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2023 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2023 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 13:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2022 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2022 01:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 01:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2021 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2021 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2021 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2021 17:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/10/2021 21:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 21:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:49
Recebidos os autos
-
30/06/2021 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2021 16:12
Recebidos os autos
-
21/04/2021 22:14
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 21:47
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 16:26
Recebidos os autos
-
16/08/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2017 15:53
Recebidos os autos
-
16/01/2017 08:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2013 11:12
Recebidos os autos
-
03/12/2013 14:18
Recebidos os autos
-
03/12/2013 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2013 12:42
Recebidos os autos
-
12/09/2013 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2013 14:24
Recebidos os autos
-
29/08/2013 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2013 16:36
Recebidos os autos
-
23/04/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/04/2013 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2013 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/03/2013 11:15
Recebidos os autos
-
14/03/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2013 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/08/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2012 09:07
Recebidos os autos
-
05/06/2012 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/05/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2012 16:47
Recebidos os autos
-
04/04/2012 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/04/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2012 18:14
Recebidos os autos
-
26/01/2012 18:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2012 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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