21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079249-86.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Vinicius de Oliveira Augusto - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: LARISSA ZAPPE BUZATTI (OAB 474416/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/08/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 16:16

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 16:04

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 15:30

Petição Juntada
20/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:26

Remetido ao DJE
18/02/2025 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:22

Apelação/Razões Juntada
08/02/2025 10:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:33

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 17:01

Conclusos para Sentença
27/01/2025 16:29

Embargos de Declaração Juntados
11/01/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:22

Remetido ao DJE
09/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
25/12/2024 12:20

Petição Juntada
18/12/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:28

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 16:00

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 15:43

Conclusos para Sentença
04/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:33

Decurso de Prazo
05/10/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 02:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 08:35

Petição Juntada
23/09/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:34

Remetido ao DJE
16/09/2024 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 13:16

Nomeado Perito
13/09/2024 20:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 11:20

Conclusos para Sentença
05/09/2024 15:53

Petição Juntada
04/09/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:07

Remetido ao DJE
02/09/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 11:53

Conclusos para Sentença
30/08/2024 03:48

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/06/2024 17:06

Petição Juntada
07/06/2024 14:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 14:26

Petição Intermediária Digitalização Juntada
01/06/2024 12:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:54

Remetido ao DJE
27/05/2024 22:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 22:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2024 21:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 08:20

Petição Juntada
22/05/2024 00:30

Remetido ao DJE
21/05/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 18:16

Nomeado Perito
21/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:06

Petição Juntada
12/03/2024 03:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
01/03/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:17

Suspensão do Prazo
28/01/2024 04:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/12/2023 11:30

Petição Juntada
19/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
15/12/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 15:41

Mandado de Citação Expedido
15/12/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:27

Documento Juntado
15/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
15/12/2023 12:33

Petição Juntada
05/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
01/11/2023 18:35

Petição Juntada
10/10/2023 12:28

Petição Juntada
12/09/2023 11:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 20:50

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Zappe Buzatti (OAB 474416/SP) Processo 1079249-86.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius de Oliveira Augusto -

Vistos.

Diante do tempo decorrido desde a realização da última perícia, necessária se faz nova avaliação para constatação da evolução das lesões ali analisadas.

Nomeio peritoDr.

EDUARDO DE MORAES.

Designo a perícia médica para o dia 30 de OUTUBRO de 2023, às 14:45 horas.

Deverá o(a) patrono(a) providenciar o comparecimento da parte autora à Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III - Jabaquara, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Andar, sala 205, Vila Mariana, SãoPaulo-SP(próximo à estação Santa Cruz do Metrô), sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil).

ORIENTAÇÕES: A parte deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência para a realização da perícia.

A presença de acompanhantes fica restrita aos casos em que seja indispensável para o deslocamento e cuidado da parte autora.

Intime-se o INSS a proceder a antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei nº 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22.

Fixo tal remuneração em R$ 534,87 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme a Portaria nº 1/2023, dos Juízes das Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, no prazo de até 30 dias, comunicando o juízo quando da efetivação do depósito.

Proceda o(a)Sr(ª).

Perito(a) à anamnese e exame físico, bem como à análise dos exames que sejam trazidos pelo autor, observando a Ordem de Serviço da Divisão de Perícias Acidentárias vigente, apresentando o respectivo laudo médico, oportunidade em que deverá também responder aos quesitos propostos pelo CNJ.

Caso haja necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como Ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, dentre outros, deverá o perito consultar o juízo quanto à possibilidade de sua realização, justificando a necessidade.

Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham conclusos para decisão.

Anoto que a justiça gratuita decorre da Lei 8.213/91 (art. 129, parágrafo único), sendo desnecessária declaração.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).

Intimem-se.

São Paulo, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:37

Petição Juntada
21/02/2023 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
10/02/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 16:19

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:14

Petição Juntada
15/08/2022 13:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 21:01

Remetido ao DJE
04/08/2022 20:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:44

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:38

Contestação Juntada
30/05/2022 11:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:28

Remetido ao DJE
19/05/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 00:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:54

Conclusos para despacho
13/05/2022 02:14

Suspensão do Prazo
18/04/2022 19:40

Petição Juntada
06/04/2022 18:28

Petição Juntada
21/02/2022 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2022 14:43

Documento Juntado
09/02/2022 06:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 02:26

Mandado de Citação Expedido
24/01/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:30

Remetido ao DJE
20/01/2022 23:06

Recebida a Petição Inicial
07/01/2022 14:26

Conclusos para decisão
23/12/2021 13:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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