TJSP - 1003181-18.2022.8.26.0229
1ª instância - 3 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 14:30
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
26/09/2023 11:29
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP) Processo 1003181-18.2022.8.26.0229 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Capital Administradora Judicial Ltda -
Vistos.
Fls. 1319/1322: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por General Eletric do Brasil LTDA e outros em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.
Decido.
A parte embargante utiliza-se dos embargos de declaração com objetivo infringente, já que pretende a reforma da decisão com inversão do resultado.
Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.
Como expressamente constou na decisão recorrida, a sentença é apenas homologatória, sem juízo sobre o contrato apresentado e, havendo controvérsia, esta deverá ser objeto de ação ordinária própria.
A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.
Ante o exposto, REJEITO os embargos.
Int. -
28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 18:21
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/03/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2023 17:55
Determinada Requisição de Informações
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17/03/2023 10:37
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/03/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 15:51
Julgado procedente o pedido
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01/03/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 13:56
Conclusos para despacho
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16/05/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 05:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2022 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 15:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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