TJSP - 1514364-22.2018.8.26.0114

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCO DE ARAUJO AVELINO MODESTO

OAB: 329069/SP

CPF *98.***.*70-25

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/01/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco de Araújo Avelino Modesto (OAB 329069/SP) Processo 1514364-22.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RODRIGO JUNIOR BERSAN -

    Vistos.

    Compulsando os autos após o encerramento da audiência, constatei que o regime imposto ao réu foi o semiaberto.

    Assim, torno sem efeito a audiência admonitória de fls., 287 e o mandado de prisão expedido em razão dela a fls. 285/286.

    Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, junto à intimação pessoal do réu da presente decisão.

    No mais, proceda-se a serventia: a) intimação, se o caso, do defensor (DATIVO/PÚBLICO/FUNAP) para tomar ciência do v. acórdão, fluindo-se o prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos; 2 - Havendo interposição de recurso, retornem os autos ao E.

    Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo a interposição de recurso, proceda-se a serventia: a) certificação, se o caso, do trânsito em julgado para o Ministério Público e para o acusado, comunicando-se àquela corte; b) verificação junto ao BNMP se a pessoa condenada à regime inicial semiaberto encontra-se efetivamente presa ou solta; c) se o condenado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão por este Juízo de conhecimento.

    Deverá a Serventia proceder à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resolução CNJ 474/2022" no Histórico de Partes, com emissão e envio da Guia de Recolhimento ao Juízo de Execução Competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022 (conforme determina o Comunicado CG nº 628/2022); d) se o condenado estiver preso ou o trânsito em julgado da condenação tiver ocorrido antes do dia 12 de setembro de 2022, cumpram-se os regramentos existentes quando da edição da Resolução CNJ 474/2022, expedindo-se mandado de prisão ou ofício de recomendação; e) anotação da condenação definitiva no Sistema Informativo Oficial, comunicação ao I.I.R.G.D. (art. 372 das NSCGJ) e ao T.R.E.; f) intimação, se o caso, das vítimas; g) certificação, se o caso, de advogado atuando no âmbito do convênio DPESP/OABSP.

    Por fim, haja vista a hipossuficiência do condenado, CONCEDO-LHE os BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

    Diante disso, a exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 14:27

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 17:14

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 03:15:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 30/07/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 06:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 06:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2023 02:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 14/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 05:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 15:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2022 01:45:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 05/10/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2021 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 17:08

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 16/03/2021 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2020 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2020 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2020 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 18:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/06/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2019 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 18:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/04/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2019 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2018 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/11/2018 23:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2018 16:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/10/2018 11:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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