25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 08:44

Suspensão do Prazo
27/11/2024 15:52

Comprovante de Depósito Juntada
27/11/2024 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 14:43

Alvará Expedido
13/11/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2024 18:15

Comprovante de Depósito Juntada
10/11/2024 18:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:29

Petição Juntada
08/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:27

Documento Juntado
05/10/2024 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:21

Remetido ao DJE
24/09/2024 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:35

Remetido ao DJE
22/07/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024 12:24

Ato ordinatório
22/07/2024 12:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/07/2024 12:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/06/2024 09:49

Petição Juntada
23/06/2024 02:45

Petição Juntada
09/06/2024 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 19:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
29/05/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 15:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
25/04/2024 13:36

Petição Juntada
24/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:19

Remetido ao DJE
23/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2024 20:51

Petição Juntada
27/03/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:14

Remetido ao DJE
26/03/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:56

Petição Juntada
13/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
02/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:05

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:19

Ofício Juntado
01/11/2023 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 09:38

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Jose Dias Querido (OAB 136887/SP) Processo 0001571-07.2023.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Auxiliadora Barbosa Ferla -

Vistos.

Tratando-se de benefício de aposentadoria por invalidez, conforme Ofício n. 00034/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU e atendimento à EC 103/2019, necessário o preenchimento pela parte autora da autodeclaração, no seguinte endereço: https://previdenciarista.com/blog/wp-content/uploads/2020/05/Declara%C3%A7%C3%A3o_Acumula%C3%A7%C3%A3o_Pens%C3%A3o_Aposentadoria_ANEXO_I_Portaria_450.pdf Após a juntada nos autos e diante do trânsito em julgado, oficie-se ao INSS ELAB's, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00, implante o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, MARIA AUXILIADORA BARBOSA FERLA, RG 16.895.132-0 SSP/SP e CPF/MF *66.***.*09-65, NB 6192497129.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, deverá o autor comunicar imediatamente ao Juízo a fim de que sejam adotadas as providências coercitivas que se afigurem necessárias e adequadas ao fim de garantir a efetividade do ato jurisdicional, salientando que a multa não pode ser preferível ao provimento ora concedido.

Oficie-se ao INSS, valendo a presente decisão, assinada digitalmente e com cópia da autodeclaração juntada pela parte autora, como ofício.

Após a juntada da autodeclaração, conforme acima determinado, à z.serventia para encaminhamento, via e-mail ([email protected]).

Sem prejuízo, quanto aos atrasados, constata-se que o processamento da execução pela forma invertida traz maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, não trazendo qualquer prejuízo ao credor.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL Nº 1.524.662 - MG (2015/0076865-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ALEX SANDER FERREIRA ROQUE ADVOGADO : ELMO ANTÔNIO FORTES RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : TUSKA DO VAL FERNANDES E FIGUEIREDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ALÍNEA "C".

AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA "EXECUÇÃO INVERTIDA".

POSSIBILIDADE.

Assim, intime-se a parte executada, via portal, nos termos do Comunicado Conjunto 1383/2018, para apresentar o cálculo do valor devido no prazo de 60 dias, a teor do postulado no OFÍCIO n. 00026/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU, de 02/07/2020.

Após, dê-se vista à parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a conta apresentada pela Autarquia.

Concordando integralmente com os cálculos da parte ré, tornem os autos conclusos de imediato para homologação.

Ultrapassado o prazo de apresentação dos cálculos pelo INSS, ou discordando a parte exequente com o cálculo informado, intime-se novamente o INSS, via portal, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 dias, apresentar sua impugnação, nos termos do artigo 535 do CPC.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.
25/08/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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