TJSP - 0010887-58.2019.8.26.0590

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

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Polo Ativo

Partes

HELIO FURTADO PINHEIRO

CPF *18.***.*32-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FABIANO SANTOS DUARTE

CPF *49.***.*14-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 06:21

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:22

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 13:37

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/06/2025 10:59

    Mudança de Magistrado

  • 12/06/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 09:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/02/2025 09:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 09:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/09/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 04:14

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:25

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 07:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 14:50

    Ato ordinatório

  • 29/01/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP) Processo 0010887-58.2019.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luiz Fabiano Santos Duarte -

    Vistos.

    Houve PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS e o executado foi intimado para apresentar Embargos à Execução, dentro do prazo de quinze dias (fls. 55).

    Contudo, ele QUEDOU-SE INERTE.

    Por tais fundamentos, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO do valor depositado às fls. 62, em favor do exequente, devendo o autor comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias e providenciar o preenchimento do "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico".

    Após, nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei nº 9.099/1995 determino a esta serventia, nos termos do Provimento nº 2.676/2022 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que proceda no prazo de 30 dias (artigo 524, § 2º, do Código de Processo Civil) à realização do CÁLCULO de atualização do débito em execução, de acordo com os índices de juros e correção monetária fixados na sentença (de mérito ou homologatória de acordo), bem como com a incidência de eventuais honorários advocatícios fixados em acórdão e ainda procedendo ao abatimento de eventuais depósitos judiciais existentes nos autos e efetivados pelo devedor.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 14:10

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/04/2022 13:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2022 20:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:08

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 03/03/2022 15:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/03/2022 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 03/03/2022 14:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 13:29

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 06:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 04:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 17:20

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2021 19:14

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 15:00

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 20:14

    Proferido Despacho

  • 22/06/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2020 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 17:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 15:23

    Decisão

  • 27/01/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 13:04

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/01/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2020 13:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/01/2020.

  • 17/11/2019 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2019 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 14:01

    Proferido Despacho

  • 04/11/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 14:38

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 04/11/2019 14:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/11/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 20/09/2019 16:37

    Proferido Despacho

  • 20/09/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 15:16

    Apensado ao processo

  • 20/09/2019 15:16

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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