TJSP - 1001223-02.2022.8.26.0486
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Quata
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 22:59
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 11:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/02/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 13:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/01/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 09:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/11/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Waldemar Sancho Filho (OAB 232553/SP) Processo 1001223-02.2022.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecilia Gomes Luiz, Selma Fernandes Chade, Sudarlene Prado Ferreirra Taglieri -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração das autoras, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, porque não vislumbro qualquer omissão ou contradição que leve a alteração da sentença recorrida.
Da análise dos embargos das embargantes, percebe-se que a pretensão da parte embargantes consiste no reexame da causa e dos fundamentos que nele foram ventilados, sobretudo de pontos que, a seu ver, seriam suficientes para alterar a conclusão da sentença.
Todavia, referida pretensão é vedada em sede de embargos declaratórios.
Por certo, pela fundamentação da sentença prolatada, independentemente do dispositivo nela invocado, percebe-se que ficaram preteridas as alegações das embargantes, por serem incompatíveis com a linha de raciocínio adotada por este juízo na sentença.
Se a decisão é acertada ou não é, questão que não cabe ser discutida em sede de embargos de declaração.
Pelo exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora.
Intime-se. -
25/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 17:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
24/08/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 20:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2023 17:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/06/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:05
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2022 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 10:19
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 09:17
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 11:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/11/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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