11/06/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:30

Recebidos os autos
25/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 08:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Luciano Marques Filippin (OAB 194227/SP) Processo 1018809-67.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEUGRANÇA, para reconhecer a imunidade da impetrante, especialmente quanto ao recolhimento de ICMS-DIFAL, nos termos do pedido.

Oficie-se à autoridade impetrada comunicando o teor da presente sentença.

Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

P.R.I.C.
24/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:43

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
24/05/2023 14:36

Conclusos para julgamento
23/05/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 07:06

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:33

Juntada de Mandado
19/05/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:36

Expedição de Mandado.
10/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 11:07

Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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