TJSP - 0010207-68.2019.8.26.0624
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2024 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 15:00
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2024 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 09:40
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2024 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2024 11:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/06/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 00:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2023 08:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 20:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 20:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 08:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Claudio de Moraes (OAB 101244/SP), Lais de Arruda Ferraz (OAB 323846/SP), Natacia Jardim Camargo Cruz (OAB 409949/SP) Processo 0010207-68.2019.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raul Ferreira Rodrigues da Silva - Exectdo: Ivan Rodrigues da Silva -
Vistos.
Trata-se de execução de pensão alimentícia movida por R.F.R. da S., representado por sua genitora, em face de I.R.da S., fixada nos autos de ação de alimentos, cujo encargo deixou de ser saldado pelo executado, na forma combinada, desde julho de 2019 até a presente data.
Intimado através de edital, o executado não efetuou o pagamento do débito, ofertando contestação através de curador especial (fls. 183/184).
O exequente pugnou pelo decreto prisional (fls. 189/192).
Manifestação Ministerial às fls. 195/196. É o relatório.
Decido. É caso de deferimento da prisão do devedor de prestação alimentícia, consoante autoriza o artigo 528, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, entendimento pacificado na jurisprudência (cfr.
RT. 477/115 e 514/92), ajustado à permissibilidade constitucional do artigo 5º, LXVII, em se cuidando de prestação alimentar.
O devedor deixou de pagar os alimentos, privando o exequente de poder manter uma vida normal e equilibrada.
Eventual dificuldade financeira enfrentada pelo alimentante não o exime da obrigação de prestar alimentos.
Dessa forma, a decretação da prisão é o caminho que se impõe, sendo certo que o executado poderá evitar o cárcere pagando o débito apontado acrescido das pensões vencidas ao longo da demanda, conforme dispõe a Súmula 309 do STJ.
Vale ressaltar ainda, conforme recomendação nº. 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, observando o contexto epidemiológico local e o calendário de vacinação do município, é cediço que a maioria da população adulta encontra-se vacinada, bem como, houve redução no índice de transmissão do vírus e no número de internações.
Em razão desse contexto, decreto a prisão, em regime fechado do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Expeça-se o necessário.
Int. -
23/08/2023 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 00:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 20:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 20:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2023 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/12/2022 07:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 08:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 07:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2022 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 20:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2022 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2022 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2021 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 13:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 08:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2021 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 08:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2021 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 21:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 19:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2021 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 15:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2021 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2021 23:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2021 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2021 14:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2020 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2020 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 01:15
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2019 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2019 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2019 20:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2019 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2019 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2019 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2019 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2019 10:42
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2008
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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