29/05/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:32

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/02/2024 11:53

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
18/01/2024 10:03

Conclusos para julgamento
11/12/2023 09:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/11/2023 23:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:22

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alex Benetti (OAB 360804/SP) Processo 1001623-76.2023.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alves da Silva -

Vistos.

Defiro o benefício da assistência judiciária.

Anote-se.

Trata-se de Rescisão de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (firmado em 26/01/2016) proposta pelo devedor que alega que o valor pactuado para a aquisição do imóvel foi de R$ 78.050,83 a serem pagos em 180 prestações mensais e que já foi paga a quantia de R$ 59.019,24 e pretender haver devolvida o valor correspondente a 100% deste valor.

Ainda, em sede de liminar, requer seja a requerida impedida de efetuar cobranças, suspendendo-se o pagamento das prestações e encargos, bem como para que se abstenha de encaminhar o nome da parte autora aos órgãos de proteção ao crédito.

Diante da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo, além de não haver perigo de irreversibilidade na medida, DEFIRO a tutela antecipada apenas para o fim de determinar que a ré se abstenha de encaminhar o nome da autora aos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato discutido nos autos ou, caso já o tenha feito, providencia a exclusão no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da citação.

Tendo em vista o elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização.

Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Expeça-se carta de citação com AR digital.

Intime-se.
21/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:24

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:24

Expedição de Carta.
18/08/2023 14:23

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:04

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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