03/07/2024 19:01

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 18:59

Baixa Definitiva
03/07/2024 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 15:05

Julgamento Sem Resolução de Mérito
09/04/2024 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 20:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Gabrielle Ota Longo (OAB 376640/SP) Processo 1055216-78.2022.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Tiago Azem Calil Julio -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos contra o despacho de fls. 410, sob alegação de que parte da decisão não foi publicada, razão pela qual, não tendo o embargante sido intimado, o ato ordinatório de fls. 414, que certifica decurso de prazo para sua manifestação, foi incorretamente praticado.

Alegou, ainda, que como o AR foi recebido pela portaria do condomínio, a citação da parte requerida é válida, nos termos do artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil.

Adveio manifestação do Ministério Público.

DECIDO.

De fato, houve parcial publicação do despacho de fls. 410, mas isso não ocasionou nenhum prejuízo ao embargante.

Aliás, ele mesmo já compareceu aos autos, pugnando pela validade do ato citatório eis que recebido pela portaria do condomínio em que reside a parte requerida.

No mais, não há defeito que vicie a decisão e, por isso, os embargos não comportam acolhimento.

E isso porque inexiste obscuridade (ausência de clareza), contradição (desconformidade entre a argumentação e o que a final foi decidido) ou omissão (falta de exame de determinado pedido), de modo que em nenhuma destas hipóteses é possível incluir a irresignação apresentada.

Note-se, ademais, que atos ordinatórios não desafiam embargos de declaração, de modo que eventual erro do cartório será objeto de análise pelo juízo de ofício ou por provocação da parte em petição intermediária.

No caso, como já se disse, a parte já se manifestou, de modo que suprida está a falha apontada no ato ordinatório de fls. 414.

Desnecessário, de outro lado, que o juízo se manifeste pela validade do ato citatório quando já existe previsão legal para tanto.

Trata-se de procedimento cartorário que pode e deve ser praticado de acordo com as regras processuais em vigor.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos EMBARGOS e os REJEITO, persistindo a decisão tal como foi lançada.

Quanto ao procedimento cartorário cabível, determino sua imediata realização, com estrita observância do quanto preconizado pelo Código de Processo Civil.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
25/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Gabrielle Ota Longo (OAB 376640/SP) Processo 1055216-78.2022.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Tiago Azem Calil Julio - Vista ao Ministério Público com urgência
24/08/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 04:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 16:01

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 20:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 18:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2022 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 13:57

Determinada a emenda à inicial
04/10/2022 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2022 18:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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