TJSP - 1001441-49.2019.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 04:40
Suspensão do Prazo
-
20/03/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
03/10/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 11:58
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
01/09/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Pacheco de Carvalho (OAB 164690/SP), Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB 194172/SP) Processo 1001441-49.2019.8.26.0352 - Inventário - Reqte: Amelio Henrique Doria Lopes, DORALICE ESNAL LOPES MARCELINO -
Vistos.
Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente à data do óbito.
Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015).
Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015), em trinta dias.
Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015).
Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento.
Int. -
29/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
17/01/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 18:49
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2022 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
02/09/2021 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2021 23:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2021 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2021 23:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
02/08/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
02/08/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
02/08/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
02/08/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 14:18
Decisão
-
30/11/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 17:57
Decisão
-
15/09/2020 14:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 17:46
Decisão
-
20/07/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 16:18
Proferido Despacho
-
30/04/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2020 19:27
Decisão
-
13/02/2020 12:21
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 14:54
Recebida a Petição Inicial
-
03/10/2019 10:53
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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