24/01/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 14:05

Baixa Definitiva
17/01/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayti Fernandes Pimenta Justo (OAB 199676/SP), Luciana da Costa Colaço (OAB 212994/SP) Processo 0003661-60.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simone Gonçalves Rotolo Alexandre -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 16/43 como emenda à inicial.

O pedido não faz sentido.

Analisando os novos documentos verifico que a obrigação de transferir o veículo é da exequente, não sendo viável a intimação do executado para tal fim.

Não pode a exequente inovar o pedido diante de nova execução que recai sobre ela.

Referida discussão deve ser objeto de defesa nos autos do cumprimento de sentença mencionado na inicial.

Ademais, a questão aqui envolvida é meramente patrimonial e foge da competência especializada da Vara de Familia.

Conforme já decidiu a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em hipóteses idênticas à vertente, sendo as partes proprietárias do imóvel não mais por força da união conjugal, mas em decorrência da condição de condôminas, a competência para julgar a ação é do Juízo Cível, posto que se discute relação jurídica não afeta ao Direito de Família.

Nesse sentido, já se decidiu sob a égide do Código de Processo Civil anterior: Conflito negativo de competência. ação de execução de título judicial com pedido liminar de busca e apreensão de veículo. remessa à vara de família e sucessões, onde foram homologados o divórcio e a partilha de bens. impossibilidade. vínculo desfeito pela ação de divórcio com a partilha de bens. questão patrimonial a ser resolvida em ação autônoma no juízo cível. competência do juiz suscitado. (TJSP; Conflito de competência 0012970-08.2018.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Itapetininga -1ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 18/06/2018; Data de Registro: 21/06/2018) Dito isso, esclareça a exequente em 15 dias se há valores devidos pelo executado, caso em que deverá juntar planilha de cálculo do valor que entende devido.

A persistir o pedido inicial, qual seja, da transferência do bem, a execução será extinta,podendo a exequente distribuir ação junto a uma das Varas Cíveis para discutir a questão aqui proposta.

Intime-se.
23/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000190-39.2016.8.26.0695

Banco do Brasil S/A

Dair Aparecido Guimaraes

Advogado: Iramaia Ramos Pereira Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1010989-39.2023.8.26.0100

Colegio Poliedro Sociedade LTDA

Ronaldo Antonio Martins

Advogado: Rita Marcia Cockell

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0001982-06.1997.8.26.0309

Espolio de Manoel Rouco Fernandez- Repre...

Prefeitura do Municipio de Jundiai

Advogado: Alcimar Alves de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/1997 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0007224-35.2011.8.26.0347

Telefonica Brasil S.A.

Maria da Gloria Cerqueira Beretella

Advogado: Marcus Vinicius Adolfo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2011 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1001098-63.2022.8.26.0638

Clinica Odontologica Sorria Tupi Paulist...

Laercio Jose da Rocha

Advogado: Roseli Ramalho Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 09:30

Exibir Processo