23/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:27

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
29/05/2024 09:55

Conclusos para julgamento
29/05/2024 03:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 05:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 09:45

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 21:07

Expedição de Ofício.
27/03/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2024 04:00:00, Vara Única.
26/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:19

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:32

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 14:02

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mônica Cristina de Souza Martins (OAB 170378/SP), Bhárbara Ribeiro Mantuane (OAB 441811/SP), Thaina Pereira de Souza Silva (OAB 464702/SP) Processo 1000937-36.2022.8.26.0579 - Divórcio Litigioso - Reqte: Daniel dos Santos - Reqdo: Cláudia Aparecida de Oliveira Santos -

Vistos.

I.

De proêmio, denoto que o §2º do art. 3º da lei 13.105/2015 (CPC/2015) estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (destacamos).

Por sua vez, o §3º do mesmo artigo dispõe que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitosdeverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (destaques nossos).

Na sequência, o art. 6º do novel Código de Ritos impõe que todos os sujeitos do processodevem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (destacamos).

No tocante aos poderes, deveres e responsabilidades, o art. 139, inciso V, preceitua que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição,preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (destaques nossos).

Da leitura de todos os dispositivos acima reproduzidos, é possível depreender que o Estado-juiz: (i)devetentar buscar a solução consensual de conflitos (CPC/2015, art. 3º, § 2º); (ii)deveestimular a solução consensual de conflitos, inclusive no curso de processo judicial (CPC/2015, art. 3º, § 3º); (iii)devecooperar para que se obtenha decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; (iv)deve,a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC/2015, art. 139, inciso V) (grifamos).

Seguindo esta orientação, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de entabularem acordo no que tange às questões discutidas na demanda.

II.

Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos.

Int.
25/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
03/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:43

Conclusos para despacho
02/08/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 10:17

Conclusos para decisão
06/07/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:57

Conclusos para decisão
07/06/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 12:21

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
10/04/2023 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 12:55

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 16:06

Homologada a Transação
24/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:07

Conciliação frutífera
22/02/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 15:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 09:47

Juntada de Mandado
13/01/2023 11:13

Expedição de Mandado.
13/01/2023 10:54

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2023 03:15:00, Vara Única.
17/12/2022 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 09:19

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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