29/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:10

Petição Juntada
23/04/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 11:26

Homologado o Cálculo
23/04/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:43

Documento Juntado
25/03/2025 10:57

Petição Juntada
24/03/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:27

Documento Juntado
05/03/2025 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 16:32

Planilha de Cálculos Juntada
05/03/2025 16:01

Apensado ao processo
21/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:00

Documento Juntado
14/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:56

Petição Juntada
10/01/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:46

SAP - Intimação Assinada Juntado
19/12/2024 12:43

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 14:53

Remetido ao DJE
18/12/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:42

Expedição de documento
09/12/2024 14:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 16:34

Mandado de Prisão Expedido
12/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
08/11/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:10

Documento Juntado
18/10/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
16/10/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:53

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 11:44

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 11:02

Documento Juntado
26/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:06

Remetido ao DJE
23/08/2024 12:06

Remetido ao DJE
23/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:19

Documento Juntado
16/08/2024 14:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2024 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2024 14:32

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2024 14:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2024 14:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
29/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:04

Desentranhado o documento
23/01/2024 12:02

Certidão Juntada
23/01/2024 12:02

Certidão Juntada
23/01/2024 12:02

Certidão Juntada
23/01/2024 11:58

Documento Juntado
23/01/2024 11:57

Documento Juntado
23/01/2024 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2024 09:18

Documento Juntado
09/01/2024 09:17

Documento Juntado
09/01/2024 09:17

Ofício Juntado
09/01/2024 09:16

Documento Juntado
15/12/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:18

Remetido ao DJE
13/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:36

Petição Juntada
05/12/2023 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 11:01

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
05/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 08:31

Petição Juntada
30/11/2023 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:37

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
29/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Homero Silles (OAB 68842/SP) Processo 7013815-66.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Willian Aparecido Cabral da Silva -

Vistos.

Trata-se de autos de execução penal em que figura como sentenciado Willian Aparecido Cabral da Silva, Data de nascimento : 03/02/1993, Cor : Pardo, Filiação : Emeerson Ferreira da Silva, Luciana Cabral, documentos : CPF *86.***.*60-73 SP, MT 782190-3 SAP, RG 71.046.566 SSP SP, RGC 71046566, RJI 170333744-81 CNJ, R.

Rogério Macgnan, 95, Promorar, Osvaldo Cruz-SP, atualmente em cumprimento da pena privativa de liberdade em LIVRAMENTO CONDICIONAL, (re)distribuída a este ao Anexo deste Ofício Judicial para conhecimento, acompanhamento e fiscalização da medida.

O sentenciado deverá ter na sua posse as condições impostas pelo benefício em meio físico ou digital (foto armazenada em smartfone), para fins e apresentação em eventual abordagem policial.

Intime-se o sentenciado para que no prazo de 10 (dez) dias compareça à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e família de Osvaldo Cruz-SP, para agendamento de entrevista, sito à Rua Hans Clotz, 421 centro (ao lado dos correios), Osvaldo Cruz-SP, telefone de contato: 18-3529.1128,e-mail: [email protected], horários de atendimento, das 11h00 às 17h00 (comparecer ao menos 30 minutos antes do encerramento do expediente, para proporcional a finalização do atendimento no mesmo dia), munido de documentos pessoais, tais como RG e CPF, além de comprovante de residência, de trabalho de imunização (vacina covd.19), para cadastro e início da medida, caso ainda não tenha levado à efeito.

Comunique-se à I.

Autoridade Policial Civil e o Comando da Polícia Militar, da concessão do LIVRAMENTO CONDICIONAL, na modalidade domiciliar, das condições impostas pelo benefício, bem como anotando-se que o cumprimento da pena corporal se dará em 01/07/2.028 (fls.963/966).

Observe-se ao sentenciado de que durante o cumprimento da pena, deverá manter em prontuário CAEF atualizado, no tocante a mudança de endereço, bem como o nº de telefone celular ativo, sendo certo que eventuais intimações observará o último endereço declinado e, uma vez não encontrado, poderá ensejar na revogação do benefício concedido.

Ademais, eventuais causas que impeçam o cumprimento regular do benefício, deverá ser comunicado "incontinenti" ao Juízo ou à CAEF, eis que verificado eventual inobservância das condições impostas pelo benefício, poderá ser decretada a reconvenção (regressão prisional).

De outra parte, observo que os requerimento de justificação, alteração de horário de recolhimento noturno, autorização de deslocamento fora dos limites da Comarca, dentre outros, poderá reportar diretamente à CAEF.

De outra senda, cientifique-se o sentenciado para obter senha de acesso aos autos junto à serventia seção criminal, para acompanhamento do cumprimento da pena imposta.

Por fim, ratifique-se ao sentenciado, que eventual flagrado fora de horário de recolhimento noturno, será reduzido a termo tal ocorrência (BO) e submetido apreciação deste Juízo, na forma do artigo 118, da LEP., cuja consequência, uma vez não acolhida a justificação, poderá ensejar a regressão prisional.

Oportunamente, tornem os autos conclusos, se necessário.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Ciência ao MP.
28/08/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:17

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/08/2023 09:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 09:13

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2023 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 12:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 12:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 11:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:04

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023 15:35

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:39

Ordem de Liberação Expedida
12/04/2023 10:46

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
05/04/2023 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 21:43

Documento Juntado
31/03/2023 10:56

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
30/03/2023 17:25

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
30/03/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/03/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 13:40

Homologado o Cálculo
28/03/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
27/03/2023 00:08

Remetido ao DJE
24/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:47

Documento Juntado
24/03/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 15:59

Declarada a Remição
24/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:48

Petição Juntada
22/03/2023 21:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 21:41

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
09/03/2023 11:14

Expedição de documento
03/03/2023 10:36

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/02/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:09

Remetido ao DJE
03/02/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 17:00

Concedida Progressão de regime
03/02/2023 16:20

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
03/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:26

Manifestação MP ao Juiz Juntada
02/02/2023 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
30/01/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:53

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:17

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:58

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
26/01/2023 10:56

Mandado Juntado
10/11/2022 09:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/11/2022 09:22

Redistribuição de Processo - Saída
10/11/2022 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
09/11/2022 11:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/11/2022 10:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/11/2022 10:08

Expedição de documento
08/11/2022 09:35

Petição Juntada
04/11/2022 09:05

Petição Juntada
01/11/2022 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:56

Expedição de documento
01/11/2022 13:47

Apensado ao processo
29/10/2022 12:22

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2022 12:11

Documento Juntado
29/10/2022 12:11

Documento Juntado
29/10/2022 12:11

Documento Juntado
29/10/2022 12:11

Guia de Recolhimento Juntada
14/09/2022 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:14

Documento Juntado
13/09/2022 18:14

Documento Juntado
13/09/2022 18:14

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
13/09/2022 18:14

Documento Juntado
13/09/2022 18:14

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Procuração/substabelecimento Juntada
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
13/09/2022 18:13

Documento Juntado
09/03/2022 15:34

Remetidos os Autos para Local Externo
15/09/2020 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
18/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
13/02/2020 00:00

Decisão
11/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019 00:00

Decisão
03/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
26/06/2019 00:00

Ato ordinatório
31/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/05/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
28/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 00:00

Decisão
21/11/2018 00:00

Documento Juntado
11/10/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
12/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2018 00:00

Ato ordinatório
30/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2017 00:00

Autos no Prazo
17/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
08/03/2017 00:00

Autos no Prazo
30/01/2017 00:00

Ato ordinatório
01/12/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2016 00:00

Autos entregues em carga
07/11/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
25/09/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/09/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/09/2014 00:00

Outros
10/02/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/02/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/01/2014 00:00

Autuação Carta de Guia
02/11/2012 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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