14/02/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 14:02

Homologada a Transação
11/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
06/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:28

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Peiro Panella (OAB 281410/SP), Luciano Barbosa Muniz (OAB 389971/SP) Processo 1008145-94.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erica Cristina Garcia Domingues -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Presentes, em sede de cognição sumária, indícios de abusividade no contrato ao qual a autora aderiu, com possibilidade de extensão do débito "ad infinitum", sem possibilidade de quitação, sendo evidente o perigo de dano caso persistam os descontos mensais junto aos proventos recebidos do INSS e, considerando-se, ainda, que em caso de improcedência, a cobrança poderá ser retomada, tenho como presentes os requisitos necessários para concessão da tutela provisória.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos junto aos proventos da autora ERICA CRISTINA GARCIA DOMINGUES, portadora do RG de nº 34.409.175-2, inscrita no CPF/MF sob nº *42.***.*84-40, relativos ao contrato de aquisição de cartão com margem consignável, bem como para que o réu se abstenha de atos de cobrança, mormente de inserir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

No mais, diante das especificações da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).

Servirá esta decisão como ofício, que deverá ser impresso pela autora através do sistema SAJ e por ela encaminhado ao réu e ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, comprovando-se em 15 dias.

Int.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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