TJSP - 1001329-17.2018.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Polo Ativo

Partes

DANIELA FERNANDA DE FREITAS APOLINARIO

CPF *94.***.*63-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DIRCE REZENDE DE FREITAS APOLINARIO, NESTE ATRO REPRESENTANDO POR SEUS HERDEIROS

CPF *54.***.*67-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2024 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 19:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:58

    Homologada a Transação

  • 01/09/2023 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB 194172/SP) Processo 1001329-17.2018.8.26.0352 - Inventário - Invtante: Daniela Fernanda de Freitas Apolinário -

    Vistos.

    Dada a insuficiência de funcionários e visando a agilidade processual, determino ao inventariante que indique a folha dos autos e/ou providencie a apresentação, no prazo de 30 (trinta dias) dias, dos seguintes documentos: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento); c) certidão de casamento dos herdeiros, quando casados, bem como do(a) viúvo (a) meeiro(a), se houver; d) certidão de propriedade, ônus e alienações expedidas pelo CRI competente, dos imóveis que constituem bens do espólio (essa certidão deve ser atualizada, com data de expedição não inferior a data do óbito); e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; f) certidão negativa dos impostos que incidam sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR); g) certidões de valor venal ou lançamentos de impostos que incidem sobre os bens imóveis do espólio (IPTU ou ITR), relativos ao exercício correspondente à data do óbito.

    Esses documentos devem ser originais ou cópias autenticadas (artigo 425, III, do Código de Processo Civil de 2015).

    Caso ainda não esteja nos autos, deverá a inventariante apresentar suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil de 2015), em trinta dias.

    Caso ainda não promovido, deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa judiciária, bem assim, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015).

    Dada a insuficiência de funcionários nesta Vara e visando a efetividade dos atos processuais, assim que apresentada toda a documentação determinada, enumere o inventariante o respectivo cumprimento.

    Int.

  • 29/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2022 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2022 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2021 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/03/2021 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/02/2021 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/02/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2020 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2020 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2020 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2020 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2020 10:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2020 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2020 15:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2020 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2020 18:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2020 17:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2020 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2020 20:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2020 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2020 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2020 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 18:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2019 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2019 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2019 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2019 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2019 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2019 15:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2019 13:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2019 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2019 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2019 13:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2019 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2019 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2019 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2019 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2018 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2018 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2018 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2018 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2018 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2018 14:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2018 09:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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