26/01/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Rezende Moreira (OAB 197844/SP), Jacqueline Bergamin da Silva (OAB 340072/SP) Processo 1002350-96.2021.8.26.0360 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Ana Maria Teixeira - Reqdo: Benedito Francisco Pereira -

Vistos.

Os autos retornaram do tribunal.

Folha 174: A sentença transitou em julgado.

Havendo advogado nomeado como procurador ou curador especial nos termos do convênio PGE/OAB, expeça-se certidão de honorários em seu favor em relação a toda a ação ou somente à fase de recurso, conforme o caso, assinalando a atuação parcial se for o caso.

Ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como petição intermediária, classe/tipo de petição: cumprimento de sentença (código 156), sem a necessidade de juntar cópias dos autos principais, posto que eletrônicos, devendo o advogado cadastrar a qualificação completa das partes e seus representantes no sistema, bem como seu(s) procurador(es), no cadastro do pedido, observando que, nos termos do CPC, em cumprimento definitivo de sentença, o pedido será instruído com: I - Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

II - O nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; III - O índice de correção monetária adotado; IV - Os juros aplicados e as respectivas taxas; V - O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; VI - A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VII - Especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VIII - Indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível; IX - Em cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; X - Em cumprimento provisório de sentença, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal: a - decisão exequenda; b - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; c - procurações outorgadas pelas partes; d - decisão de habilitação, se for o caso; e - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.

Decorrido o prazo de (30) trinta dias, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando a devida movimentação no sistema.

Intime(m)-se.
25/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:10

Recebidos os autos
09/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.
12/01/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2022 12:06

Conclusos para julgamento
05/09/2022 13:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:15

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2022 02:15:00, 2ª Vara.
03/06/2022 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 16:48

Conclusos para julgamento
03/03/2022 17:07

Conclusos para decisão
26/02/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 20:08

Conclusos para despacho
25/02/2022 19:54

Expedição de Certidão.
19/01/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2021 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 21:42

Conclusos para despacho
09/11/2021 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 18:18

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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