06/12/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:56

Baixa Definitiva
06/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 18:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
10/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:39

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
26/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 20:11

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 15:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:47

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Aline Gonçalves de Almeida (OAB 427367/SP) Processo 0036783-79.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Francisco Stellato Elia - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Intime-se o requerido Amil Assistência Médica Internacional S.A., na pessoa de seu procurador, via publicação no DJE (art. 513, §2º, I do CPC), para pagamento do débito (R$ 40.886,86 fls. 21/22), no prazo de 15 dias devidamente atualizado, sob pena de ser acrescido de multa de 10%, além de honorários advocatícios, também de 10% sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º do CPC).

Fica o devedor desde já intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 772, II c/c 774, V e § único do CPC, no importe de 10% do valor do débito, caso seja verificado que possui bens penhoráveis.

Não efetuado o pagamento, mediante depósito judicial, nem indicados bens à penhora, fica desde logo autorizado: 1-) O acréscimo ao débito de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total (art. 523, §1º do CPC), devendo o exequente apresentar nova memória de cálculo pormenorizada, com índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 2-) a expedição de certidão para protesto do título judicial, após o prévio recolhimento das custas pelo exequente, na forma do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes); A hipoteca judiciária decorre da lei e pode ser providenciada pelo próprio exequente mediante apresentação de cópia da sentença no cartório de registro imobiliário, cabendo ao interessado diligenciar busca pelo patrimônio imobiliário do devedor, devendo ser informada nos autos pelo exequente no prazo de 15 dias após sua realização (CPC, art. 495, §3º) e comprovada mediante apresentação de cópia da matrícula atualizada do bem onerado, intimando-se a parte contrária para tome ciência do ato.

Faculta-se ao réu a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias após decorrido o prazo para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC.

Decorrido o prazo para pagamento e impugnação do devedor sem manifestação do exequente, pelo prazo de 15 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se.
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
26/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:45

Conclusos para decisão
01/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 22:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:33

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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