TJSP - 1000336-29.2022.8.26.0159

1ª instância - Vara Unica de Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FERRAZ

CPF *48.***.*69-68

Advogados

JESSICA DE ARAUJO SANSEVERO

OAB: 354569/SP

CPF *11.***.*72-08

Polo Passivo

Partes

CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE TAUBATE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica de Araújo Sansevero (OAB 354569/SP) Processo 1000336-29.2022.8.26.0159 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jose Carlos Ferraz -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:43

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

  • 30/05/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 12:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 11:27

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

  • 02/02/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 16:29

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2022 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2022 11:53

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 18/05/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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