TJSP - 1004766-71.2023.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 08:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Murillo Augusto Leite (OAB 426939/SP) Processo 1004766-71.2023.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Tadeu Gomieri - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Tadeu Gomieri em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o faço para declarar nulo o Auto de Infração Ambiental n. 20.***.***/0163-30-1(fls. 28/30).
Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há sucumbência nesta fase.
Cabível recurso inominado.
Com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/09. -
24/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 14:30
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 15:35
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2023 13:05
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
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18/08/2023 10:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
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30/06/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 06:32
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 22:47
Expedição de Mandado.
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28/06/2023 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/06/2023 11:43
Conclusos para decisão
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28/06/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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