TJSP - 1065204-60.2021.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

CASSIO CERON BARBOSA

CPF *73.***.*60-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A

CNPJ: 26.664.057/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 12:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Enrico Zerati Trinca (OAB 459183/SP) Processo 1065204-60.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassio Ceron Barbosa - Reqdo: Entrevias Concessionária de Rodovias S/A -

    Vistos.

    Trata-se de ação Indenização por Dano Material ajuizada por Cassio Ceron Barbosa contra a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, em fase de execução de sentença.

    A fls. 404 a parte requerente comunica o cumprimento do acordo homologado as fls. 396 que põe fim à lide, razão pela qual o processo deve ser extinto e os autos arquivados.

    Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC.

    Certifique-se acerca da existência de custas em aberto.

    Havendo informação sobre recolhimento de custas sem comprovação ou não havendo tal informação, diga a exequente, comprovando o recolhimento, se o caso.

    Em caso de informação acerca do não recolhimento das custas, intime-se a parte executada ao recolhimento em 75 dias, via AR, sob pena de inclusão no CADIN, observando-se que os débitos vencidos até 30 de julho de 2007 e não inscritos na Divida Ativa (menores ou iguais a 50 UFESP's) foram anistiados com a edição da Lei 12.799/08 (artigo 11) e que, considerando a disposição do art. 11, inciso I, alínea "f", bem como do inciso II, alínea "e", da Lei Estadual 16.029/15, regulamentada pelo Decreto 61.696/15, houve cancelamento dos débitos relativos à taxa judiciária e ressarcimento de diligências de Oficial de Justiça (no caso da Fazenda Estadual) cujo fato gerador ocorreu até 31/12/2014, no valor igual ou inferior a 5 UFESPs.

    Oportunamente, solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, anotando-se.

    PRIC.

  • 24/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/10/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2022 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2022 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/05/2022 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2022 08:38

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 20:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/03/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 11:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2022 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 06:52

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 18/02/2022 21:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2022 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2022 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 13:35

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 16/02/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/02/2022 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 06:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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