TJSP - 7003170-63.2007.8.26.0114

1ª instância - 02 Criminal de Limeira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYKON EUGENIO LOPES MARTINS

CPF *39.***.*22-01

MAICON EUGENIO LOPES MARTINS

Advogados

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB: 394933/SP

CPF *10.***.*99-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/06/2025 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 17:08

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/02/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 14:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 7003170-63.2007.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: MAYKON EUGENIO LOPES MARTINS - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: MAYKON EUGENIO LOPES MARTINS (Penitenciária I de Capela do Alto - SP,

  • 28/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:45

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2023 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 24/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 26/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

  • 16/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 20/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 27/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 09/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

  • 09/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/06/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/04/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/04/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 28/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 27/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/03/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 05/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/10/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/10/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/10/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 11/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/02/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 12/05/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/03/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 24/10/2014 00:00

    Outros

  • 16/10/2014 00:00

    Outros

  • 16/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Outros

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/06/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2013 00:00

    Outros

  • 07/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 29/07/2013 00:00

    Outros

  • 29/05/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 08/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Outros

  • 14/03/2013 00:00

    Outros

  • 14/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 00:00

    Outros

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/08/2012 00:00

    Outros

  • 23/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Outros

  • 27/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2011 00:00

    Outros

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Outros

  • 28/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/10/2011 00:00

    Outros

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/06/2011 00:00

    Outros

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2011 00:00

    Outros

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2011 00:00

    Outros

  • 28/12/2010 00:00

    Outros

  • 22/12/2010 00:00

    Outros

  • 10/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2010 00:00

    Outros

  • 19/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

  • 25/03/2010 00:00

    Outros

  • 18/03/2010 00:00

    Outros

  • 18/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 00:00

    Outros

  • 14/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 08/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/06/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/05/2008 00:00

    Outros

  • 30/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2007 00:00

    Outros

  • 01/10/2007 00:00

    Outros

  • 01/10/2007 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 28/09/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/06/2007 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 21/05/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/05/2007 00:00

    Outros

  • 15/05/2007 00:00

    Outros

  • 04/05/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/08/2006 00:00

    Outros

  • 15/08/2006 00:00

    Outros

  • 18/07/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 17/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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