TJSP - 1501185-27.2022.8.26.0196

1ª instância - 03 Criminal de Franca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIO ROBERTO MOREIRA FILHO

CPF *67.***.*86-76

Advogados

RAFAEL SOUSA BARBOSA

OAB: 290824/SP

CPF *20.***.*88-90

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANIEL ARTIAGA BARBOSA (POLICIAL MILITAR)

PM DAVI DE OLIVEIRA

JHONATAS VAZ DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*68-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:57

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:17

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 21:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Sousa Barbosa (OAB 290824/SP) Processo 1501185-27.2022.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CELIO ROBERTO MOREIRA FILHO - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE. 2) Para realização de audiência admonitória de ingresso no regime aberto, na modalidade virtual, designo o dia 06 de outubro de 2023, às 17:00 horas, intimando-se o sentenciado CELIO ROBERTO MOREIRA FILHO.

    Expeçam-se os mandados de intimação na modalidade urgente/urgente plantão, para garantir a efetividade do ato. 3) Na data designada, havendo ou não o comparecimento do sentenciado, expeça-se mandado de prisão, nos termos do Comunicado CG nº 1356/2016.

    Cumprido o mandado de prisão, proceda-se à devida baixa no SAJ, comunicando-se ao Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt". 4) Advertido o sentenciado, expeça-se guia de execução ao D.

    Juízo das Execuções Criminais para conhecimento e processamento. 5) Intime-se o condenado, se o caso, para o pagamento da taxa judiciária (custas processuais), no prazo de sessenta dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 6) Extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do art. 480, caput, das NSCGJ, lançando-se, após a manifestação do Parquet, a movimentação "Código 61619" e remetam-se os autos ao arquivo.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se conforme determinado no parágrafo 4º do art. 480 das NSCGJ.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:30

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2023 05:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2023 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 23:44

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 23:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2022 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/09/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/09/2022 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 10/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/07/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 10:41

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:18

    Classe retificada de 279 para 283

  • 31/05/2022 09:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/05/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 18:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:08

    Classe retificada de 279 para 283

  • 04/05/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 05:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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