25/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 08:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008409-26.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano de Oliveira - - André Augusto de Oliveira - - Letícia Alves Yamamoto Tavares - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por ADRIANO DE OLIVEIRA, ANDRÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA e LETÍCIA ALVES YAMAMOTO contra CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: a) reconhecida a abusividade dos juros pactuados nos contratos 021300053283 e o 021300048346 b) reduzir os juros remuneratórios neles previstos para 21,87% e 21,36% e a prestações assumidas para R$1.113,50 e R$1.431,76, respectivamente c) condenar a ré à restituição de R$ 1.249,41, mais as prestações a maior efetivamente pagas no decurso do processo, acrescidos juros à taxa legal desde a citação (CC., arts 405 e 406) e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento (Lei 6.899/81, art. 1º, §2º) Sucumbente na maior parte dos pedidos, a parte autora arcará com a integralidade das custas, despesas processuais e honorários fixados em 10% do valor da causa, ressalvado de que tais verbas só poderão ser exigidas se houver comprovação de que a parte vencida não mais reúne os requisitos para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil Transitada em julgado, aguarde-se em cartório, por 30 dias, o requerimento do exequente para o início do cumprimento definitivo da sentença, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil/15.

Decorrido sem manifestação, arquivem-se os autos. - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
23/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:26

Juntada de Ofício
27/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
22/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:54

Juntada de Ofício
15/04/2025 12:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/04/2025 12:43

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 07:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 04:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:44

Expedição de Carta.
31/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB 330185/SP) Processo 1008409-26.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano de Oliveira, André Augusto de Oliveira, Letícia Alves Yamamoto Tavares -

Vistos.

Ciência da Interposição do Agravo de Instrumento, observado que mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se por 30 dias comunicação de efeito suspensivo ou pedido de informações.

Decorrido o prazo sem comunicação, e não havendo manifestação em prosseguimento, aguarde-se o julgamento do agravo.

Int.
26/08/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:36

Recebida a Petição Inicial
17/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
05/08/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
08/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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