29/07/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:20

Recebidos os autos
20/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mávia Nídia Zanusso (OAB 200368/SP), Lucas Leal de Freitas (OAB 374153/SP), Vinicius Turci Rego (OAB 475955/SP) Processo 1001124-87.2022.8.26.0306 - Guarda de Família - Reqte: Nayara Fernanda da Silva Nogueira, Emanuelly Nogueira dos Santos - Reqdo: Manoel Luiz dos Santos, Aparecida de Fátima de Souza Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I- atribuir à autora a guarda da filha ENdosS; II- atribuir ao réu o direito de convivência e livre visitação à filha, prevalecendo, na falta de consenso entre os genitores, o seguinte regime: a) no Natal, Ano Novo, Páscoa, Dia das Crianças e aniversário da filha: nos anos pares a filha permanecerá com a mãe e nos anos ímpares com o pai; b) no aniversário da mãe e Dia das Mães, a filha permanecerá com a mãe; c) no aniversário do pai e Dia dos Pais, com o pai; d) férias escolares: metade com cada genitor, alternando-se a primeira e segunda metade a cada ano; e) demais visitas (que não recaiam nas referidas datas): em finais de semana alternados, cabendo ao genitor retirar a filha do lar materno na sexta-feira às 18h e devolvê-la no domingo às 18h; e III- condenar o réu a pagar pensão alimentícia à filha no equivalente a 1/3 de sua remuneração mensal líquida, com vencimento todo dia 10 de cada mês e, se desempregado, no equivalente a 1/3 do salário-mínimo vigente na data de vencimento.

Em virtude da sucumbência, o réu deverá pagar as custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), bem como honorários advocatícios, que, por apreciação equitativa (art. 85, §8º, do CPC), diante do baixo valor da causa, fixo em 1 salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, §8º-A, do CPC), observada a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).

Serve a presente como termo de guarda, independentemente de assinatura.

Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, autorizo os descontos da pensão em folha de pagamento do autor (art. 139, IV, do CPC).

Serve a presente como ofício, cabendo à parte interessada encaminhá-la à fonte pagadora, instruindo-a com seus dados bancários, para depósito do valor descontado.

Decorrido o prazo recursal, expeçam-se certidões de honorários.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a criação de incidente processual próprio.

Conforme o art. 1.285, §3º, das NSCGJ, O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Portanto, o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Intime-se.
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:27

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:31

Conclusos para julgamento
02/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:06

Recebidos os autos
19/04/2023 12:05

Recebidos os autos
19/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/03/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/03/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:01

Juntada de Mandado
31/03/2023 10:01

Juntada de Mandado
27/03/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 12:53

Juntada de Mandado
27/03/2023 12:53

Juntada de Mandado
27/03/2023 12:53

Juntada de Mandado
06/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 14:37

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:59

Recebidos os autos
23/02/2023 13:55

Recebidos os autos
23/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/02/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 16:56

Conclusos para decisão
24/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:38

Conciliação infrutífera
14/06/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 12:55

Juntada de Mandado
14/06/2022 12:55

Juntada de Mandado
14/06/2022 12:55

Juntada de Mandado
02/06/2022 14:04

Expedição de Mandado.
02/06/2022 14:00

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:53

Expedição de Mandado.
26/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2022 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 10:50

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:04

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2022 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
18/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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