25/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Pimentel Vieira de Carvalho (OAB 385681/SP) Processo 0005653-50.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAYTON DE MELO -

Vistos.

Verifico que o Ministério Público requereu a extinção da pena de multa com base no Tema n. 931 do Superior Tribunal de Justiça, o qual tem natureza cogente e mantém-se em vigência:"Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade." Assim, considerando que o sentenciado CLAYTON DE MELO
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento
19/06/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 07:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
27/09/2022 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 18:56

Expedição de Certidão.
12/09/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 08:58

Expedição de Ofício.
31/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:27

Expedição de Certidão.
20/05/2022 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:23

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 15:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/05/2022 15:56

Conclusos para julgamento
17/05/2022 15:54

Processo Reativado
22/11/2021 13:02

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 18:39

Expedição de Ofício.
05/07/2021 19:33

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:51

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 09:05

Expedição de Mandado.
06/08/2020 08:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/06/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:48

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 11:46

Expedição de Certidão.
07/04/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 13:10

Conclusos para despacho
07/04/2020 13:07

Expedição de Certidão.
29/01/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 18:52

Juntada de Mandado
09/09/2019 11:45

Expedição de Mandado.
16/07/2019 12:00

Juntada de Ofício
11/06/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2019 14:28

Expedição de Ofício.
11/04/2019 14:28

Expedição de Ofício.
11/04/2019 14:28

Expedição de Ofício.
08/04/2019 17:37

Expedição de Certidão.
08/04/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2019 19:21

Julgado procedente o pedido
28/02/2019 18:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2019 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2019 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 11:39

Expedição de Mandado.
31/01/2019 11:39

Expedição de Mandado.
31/01/2019 11:39

Expedição de Mandado.
30/01/2019 15:07

Juntada de Certidão
30/01/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2018 17:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2019 05:40:00, Vara Criminal.
06/11/2018 17:54

Juntada de Ofício
25/06/2018 13:16

Expedição de Certidão.
25/06/2018 13:06

Juntada de Carta precatória
14/06/2018 03:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 14:25

Conclusos para decisão
18/05/2018 14:23

Juntada de Ofício
15/05/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 14:44

Conclusos para despacho
09/05/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 14:42

Expedição de Certidão.
03/05/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2017 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2017 10:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 11:26

Expedição de Carta precatória.
01/11/2017 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2017 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 10:03

Juntada de Mandado
19/10/2017 09:51

Conclusos para decisão
18/10/2017 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 11:50

Expedição de Ofício.
21/09/2017 11:33

Expedição de Mandado.
20/09/2017 15:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
19/09/2017 16:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/09/2017 13:57

Conclusos para decisão
05/09/2017 08:36

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2017 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2017 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:56

Juntada de Ofício
04/09/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 15:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 15:53

Juntada de Ofício
04/09/2017 15:53

Juntada de Certidão
04/09/2017 15:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 11:40

Recebidos os autos
04/09/2017 11:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/09/2017 11:39

Recebidos os autos
01/09/2017 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2017 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 13:42

Recebidos os autos
29/10/2016 04:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2016 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2016 09:25

Recebidos os autos
26/09/2016 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2016 16:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2016 16:37

Recebidos os autos
23/09/2016 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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