TJSP - 0005674-26.2016.8.26.0445
1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 15:31
Protocolizada Petição
-
06/03/2024 14:02
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 12:23
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 18:16
Expedição de Alvará.
-
05/03/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valtencir da Silva (OAB 421115/SP) Processo 0005674-26.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Fabiano Marcondes Silva - O sentenciado Fabiano Marcondes Silva cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta.
Assim, não tendo havido qualquer causa de revogação, julgo extinta a referida pena, pelo integral cumprimento, com fundamento no artigo 146 da LEP, aqui aplicado, analogicamente.
Recolha-se eventual ficha de controle de comparecimentos.
Ciência ao MP.
Certificado o trânsito em julgado: Expeça-se, se o caso, Alvará de Soltura.
Comunique-se, ao IIRGD, para os fins do artigo 202 da LEP e ao Cartório Eleitoral. 3.
Atualize-se o histórico de partes. 4.
Arquivem-se os autos. -
24/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
14/08/2023 21:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:21
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 17:37
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2023 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:46
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 01:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
16/06/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2022 16:34
Expedição de Mandado.
-
16/02/2022 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2022 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 20:56
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 18:48
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2021 18:44
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 10:44
Expedição de Carta precatória.
-
07/04/2021 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2021 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2021 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 13:04
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 13:02
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2020 11:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2021 04:00:00, Vara Criminal.
-
31/07/2020 16:31
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2020 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2020 11:03
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2020 03:40:00, Vara Criminal.
-
13/01/2020 18:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 11:42
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 12:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2019 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2019 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2019 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 14:28
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 12:21
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 15:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 15:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 15:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 15:04
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2019 15:00
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/10/2019 02:30:00, Vara Criminal.
-
20/05/2019 16:30
Juntada de Ofício
-
19/02/2019 09:36
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 18:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 18:29
Juntada de Ofício
-
14/12/2018 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2018 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2018 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 17:04
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2018 16:47
Expedição de Alvará.
-
30/11/2018 14:39
Expedição de Certidão.
-
30/11/2018 11:25
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/11/2018 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2018 16:19
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 14:15
Conclusos para decisão
-
21/11/2018 11:24
Expedição de Mandado.
-
20/11/2018 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2018 15:53
Juntada de Mandado
-
09/11/2018 12:37
Expedição de Ofício.
-
09/11/2018 12:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 12:12
Expedição de Mandado.
-
08/11/2018 17:02
realizado cálculo de
-
15/10/2018 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/09/2018 15:48
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 14:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2018 14:20
Expedição de Ofício.
-
16/07/2018 16:59
Juntada de Certidão
-
22/06/2018 18:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
-
21/05/2018 09:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/05/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
14/05/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/05/2018 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2018 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2018 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2018 10:41
Conclusos para decisão
-
26/04/2018 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2018 11:28
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2018 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2018 11:15
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2018 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2018 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2018 11:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 11:20
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 11:17
Juntada de Ofício
-
11/04/2018 11:17
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2018 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2018 15:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2018 13:31
Expedição de Mandado.
-
03/04/2018 13:31
Expedição de Mandado.
-
03/04/2018 13:31
Expedição de Mandado.
-
03/04/2018 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
28/03/2018 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2018 11:17
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 11:04
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2018 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
23/03/2018 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2018 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 17:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 11:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2018 16:20
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 18:16
Juntada de Carta precatória
-
12/03/2018 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2018 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2018 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 15:59
Expedição de Mandado.
-
26/02/2018 17:20
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2018 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 15:18
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 14:54
Juntada de Ofício
-
19/02/2018 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2018 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2018 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 16:39
Expedição de Carta precatória.
-
06/02/2018 17:45
Juntada de Ofício
-
06/02/2018 10:35
Expedição de Mandado.
-
06/02/2018 10:34
Expedição de Mandado.
-
05/02/2018 18:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2018 15:05
Conclusos para decisão
-
29/01/2018 14:57
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2018 04:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
25/01/2018 19:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/01/2018 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2018 14:46
Juntada de Certidão
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24/01/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:45
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 14:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:39
Juntada de Ofício
-
24/01/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
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24/01/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:39
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 13:52
Recebidos os autos
-
24/01/2018 10:04
Recebidos os autos
-
24/01/2018 10:04
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/01/2018 10:03
Recebidos os autos
-
22/01/2018 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2017 14:44
Recebidos os autos
-
07/12/2017 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2017 15:37
Recebidos os autos
-
26/10/2017 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2017 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2017 12:03
Recebidos os autos
-
29/09/2017 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2017 14:10
Recebidos os autos
-
06/07/2017 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2017 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2017 12:11
Recebidos os autos
-
20/06/2017 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/06/2017 10:43
Recebidos os autos
-
27/04/2017 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2017 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2017 09:47
Recebidos os autos
-
06/04/2017 15:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2017 11:49
Recebidos os autos
-
18/11/2016 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2016 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 10:44
Recebidos os autos
-
03/10/2016 15:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 17:51
Recebidos os autos
-
26/09/2016 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/09/2016 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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