29/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:20

Ato ordinatório
21/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
16/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
23/11/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:36

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:22

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP), Raíssa Luiza Antunes Montoro Markert (OAB 347590/SP) Processo 1000228-51.2016.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Benedito do Carmo - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 362/363: Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado.

Quanto ao pedido de levantamento pelos exequentes, de acordo com a certidão de óbito de fl. 25, além do falecimento, também restou consignado que o falecido havia deixado bens, não havendo testamento.

Não há como se verificar no presente feito a quantidade de herdeiros e o quinhão correspondente a cada um deles.

Vale ser dito que, ainda que haja dúvidas quanto ao número de possíveis herdeiros, nada impede que, verificada a procedência do crédito pleiteado, o seu montante venha a compor o acervo dos autos de inventário, para posterior partilha justa.

Em situação semelhante o C.

Superior Tribunal de Justiça já decidiu: DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DECLARATORIA AJUIZADA POR HERDEIRO PLEITEANDO A INEFICACIA, CONTRA SI, DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE QUE IMPLICOU MEAÇÃO DOS BENS DO FALECIDO.DEFESA DA HERANÇA.

UM SO HERDEIRO.

INTERESSE.AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

DOUTRINA E JURISPRUDENCIA.

RECURSO PROVIDO.

I - COMO ANOTADO POR ERNANE FIDELIS, ONTOLOGICAMENTE A HERANÇA SE DISTINGUE DO ESPOLIO.

ESTE E VISTO DO ANGULO DOS PROPRIOS BENS QUE O CONSTITUEM, ENQUANTO A HERANÇA SE VE DO ANGULO DE POSIÇÃO DOS PROPRIOS HERDEIROS.

II - OS DESCENDENTES CO-HERDEIROS QUE, COM BASE NO DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICODO ART.1.580,CC, DEMANDAM EM PROL DA HERANÇA,AGEM COMO MANDATARIOS TACITOS DOS DEMAIS CO-HERDEIROS AOS QUAIS APROVEITA O EVENTUAL REINGRESSO DO BEM NA UNIVERSITAS RERUM, EM DEFESA TAMBEM DOS DIREITOS DESTES.III -UM DOS HERDEIROS, AINDA QUE SEM A INTERVENIENCIA DOS DEMAIS, PODE AJUIZAR DEMANDA VISANDO A DEFESA DA HERANÇA, SEJA O SEU TODO, QUE VAI ASSIM PERMANECER ATE A EFETIVA PARTILHA, SEJA O QUINHÃO QUE LHE COUBER POSTERIORMENTE...(REsp 36.700/SP, Rel.Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 14/10/1996, DJ 11/11/1996 p. 43713, REPDJ 18/11/1996 p. 44898) Assim, deverão os autores/herdeiros se socorrer das vias adequadas (inventario, alvará, etc.) a fim de se efetuar a correta partilha do valor, recolhendo os impostos pertinentes, devendo permanecer o valor nestes autos até que seja noticiada a abertura do procedimento.

Portanto, revejo as determinações anteriores e indefiro qualquer levantamento aos exequentes nestes autos.

Int.
29/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
21/09/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 17:39

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
13/06/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 15:04

Reativação do Processo
31/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:48

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 17:10

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/04/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 18:17

Arquivado Definitivamente
16/09/2020 18:16

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 15:51

Conclusos para despacho
20/08/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 12:11

Juntada de Ofício
08/07/2020 22:06

Suspensão do Prazo
27/05/2020 21:26

Suspensão do Prazo
01/04/2020 01:34

Suspensão do Prazo
30/03/2020 14:58

Expedição de Certidão.
30/03/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 00:09

Suspensão do Prazo
31/10/2019 13:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 18:47

Decisão
28/08/2019 15:49

Conclusos para despacho
19/08/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 14:32

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 16:43

Proferido Despacho
14/08/2019 12:54

Conclusos para despacho
07/08/2019 10:50

Conclusos para despacho
05/08/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 17:54

Proferido Despacho
30/07/2019 13:05

Conclusos para despacho
26/07/2019 22:46

Suspensão do Prazo
19/07/2019 15:48

Conclusos para despacho
18/07/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 11:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2018 15:27

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 12:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2018 11:49

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 14:46

Decisão
08/10/2018 15:45

Conclusos para despacho
04/10/2018 12:22

Conclusos para decisão
03/10/2018 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018 20:23

Recebidos os autos da Contadoria
23/08/2018 20:08

Expedição de Certidão.
16/08/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
16/08/2018 12:53

Expedição de Certidão.
24/07/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 11:24

Conclusos para despacho
12/06/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 22:21

Suspensão do Prazo
06/06/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 12:41

Ato ordinatório
25/05/2018 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2018 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2018 11:30

Expedição de Carta.
02/02/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2018 15:37

Decisão
29/01/2018 11:48

Conclusos para despacho
11/12/2017 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017 09:30

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
23/10/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 13:38

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
18/10/2017 15:36

Conclusos para despacho
05/04/2016 15:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2016 17:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/03/2016 13:09

Decisão
23/03/2016 10:20

Conclusos para despacho
23/03/2016 09:27

Conclusos para despacho
14/03/2016 09:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2016

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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