10/04/2025 19:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 19:32

Baixa Definitiva
04/04/2025 18:38

Expedido Certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:35

Prazo
07/03/2025 09:16

Expedido Certidão
28/02/2025 12:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 11:38

Recurso Especial
28/02/2025 11:37

Recurso Especial
26/11/2024 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 16:28

Expedido Certidão
29/10/2024 20:11

Juntada de petição
29/10/2024 20:11

Expedido Termo
29/10/2024 16:07

Prazo
29/10/2024 16:02

Expedido Certidão
29/10/2024 15:32

Vista (Contrarrazões)
29/10/2024 12:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/10/2024 13:01

Juntada de petição
28/10/2024 13:01

Expedido Termo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 10:37

Prazo
04/10/2024 10:36

Expedido Certidão
26/09/2024 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/09/2024 13:01

Acórdão registrado
26/09/2024 12:41

Julgado virtualmente
17/09/2024 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/08/2024 12:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/08/2024 10:45

Distribuição por Competência Exclusiva
06/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 15:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/08/2024 15:48

Processo Cadastrado
01/08/2024 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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