07/04/2025 15:11

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:03

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 14:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/04/2025 14:57

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
10/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:32

Remetido ao DJE
10/02/2025 09:32

Ato ordinatório
10/02/2025 09:29

Documento Juntado
27/01/2025 16:20

Petição Juntada
20/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
17/01/2025 18:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/01/2025 14:47

Conclusos para Sentença
10/01/2025 16:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/01/2025 14:16

Petição Juntada
12/12/2024 09:27

Mandado Urgente Expedido
12/12/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 19:45

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
22/11/2024 19:42

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
11/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:16

Ato ordinatório
08/11/2024 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/10/2024 09:37

Mandado Urgente Expedido
22/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 07:25

Petição Juntada
02/10/2024 14:43

Petição Juntada
27/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:38

Ato ordinatório
26/09/2024 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 00:29

Petição Juntada
03/09/2024 09:43

Mandado Urgente Expedido
03/09/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:46

Petição Juntada
20/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
20/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/08/2024 17:59

Petição Juntada
07/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/08/2024 09:38

Ato ordinatório
07/08/2024 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:02

Remetido ao DJE
24/07/2024 11:51

Ato ordinatório
24/07/2024 11:44

Documento Juntado
08/07/2024 18:20

Petição Juntada
01/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:34

Remetido ao DJE
01/07/2024 09:23

Mandado Urgente Expedido
01/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:15

Ato ordinatório
01/07/2024 09:10

Ofício Expedido
28/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 02:36

Petição Juntada
03/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
31/05/2024 15:11

Ato ordinatório
31/05/2024 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/04/2024 09:50

Mandado Urgente Expedido
26/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 22:57

Petição Juntada
11/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/04/2024 12:19

Ato ordinatório
26/03/2024 13:28

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
04/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:05

Remetido ao DJE
01/03/2024 14:03

Ato ordinatório
01/03/2024 14:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/02/2024 10:22

Autos no Prazo
12/01/2024 09:32

Mandado Urgente Expedido
01/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:02

Remetido ao DJE
01/12/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 00:27

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:58

Petição Juntada
12/11/2023 13:15

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
31/10/2023 11:05

Ato ordinatório
31/10/2023 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 12:42

Petição Juntada
05/10/2023 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2023 15:42

Decurso de Prazo
31/08/2023 15:16

Mandado Urgente Expedido
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1008429-33.2023.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido da tramitação do feito em segredo de justiça, tendo em vista que a natureza da ação, por si só, não justifica a adoção de tal medida.

Retira- se a tarja. 1.1.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.

Se requerido pelo oficial de justiça, fica desde já deferido e autorizados o reforço policial e o arrombamento necessários ao cumprimento da ordem.

O mesmo pedido, feito pela parte autora fica deferido após a primeira tentativa frustrada de cumprimento da liminar. 2.

DA BUSCA DO VEÍCULO E DE ENDEREÇOS. 2.1.

Objetivando o cumprimento da liminar de busca e apreensão e a localização da parte ré para citação pessoal, caso frustradas as diligências no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, se requeridas, ficam desde já deferidas, mediante recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº 170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura), ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita: a) a pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; b) a restrição total do veículo (inclusive circulação), pelo sistema RENAJUD. 2.2.

Para o mesmo fim, em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço pelo sistema SIEL. 2.3.

Qualquer outra diligência judicial de busca do veículo e de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados da expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização. 2.4.

Caso encontrado(s) endereço(s) diferente(s) daquele(s) constante dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a execução da liminar e, se positiva, a citação, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização do veículo e/ou da parte ré no endereço pesquisado. 2.5.

A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e assim requerer, ficam desde logo deferidas a execução da liminar e, se positiva, a citação, expedindo-se o necessário, com urgência, com a advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição. 2.6.

Executada a liminar e prosseguindo-se com a citação, havendo certidão do oficial de justiça dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 a 254 do NCPC. 2.7.

Em se tratando de pessoa jurídica e frustrada a citação no endereço em que estabelecida ou sediada, ficam desde logo deferidas as diligências de busca de endereços em nome da pessoa física de seus representantes legais. 3.

DO SOBRESTAMENTO DA AÇÃO 3.1.

Se requerido pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do processo, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite.

Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 3.2.

Ficam desde logo indeferidos novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte autora ser intimada para desde logo: ou requerer, se ainda não realizada, alguma das diligências elencadas no item 2 desta decisão, visando à localização do veículo e do endereço da parte ré; ou requerer a citação por edital, se já executada a liminar e esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal; ou requerer a conversão da ação em ação de depósito ou em ação de execução de título extrajudicial, caso esgotadas as tentativas de localização do veículo; ou requerer a desistência da ação, se não estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de execução da liminar e de citação e/ou realização da citação por edital) e à consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 3.3.

Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 2 desta decisão, por uma única vez para cada ato, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, se aquele for superior a esse limite.

Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos novos pedidos de dilação para o mesmo ato. 4.

DO CONTROLE DO ANDAMENTO Deverá a serventia manter rigoroso controle das diligências elencadas no item 2 e também do sobrestamento do feito e das dilações de prazo tratados no item 3, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligências inócuas, repetitivas e protelatórias, e exercendo-se rígido controle sobre o esgotamento das tentativas de localização do veículo e/ou do endereço da parte ré, hipótese que ensejará: ou a citação por edital, se já executada a liminar e esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal; ou a conversão da ação em ação de depósito ou em ação de execução de título extrajudicial, caso esgotadas as tentativas de localização do veículo; ou a extinção do feito, se a parte autora não estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leia-se: distribuição de cartas precatórias para tentativa de execução da liminar e de citação e/ou realização da citação por edital) e à consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 5.

DA RÉPLICA Completado o ciclo citatório, havendo resposta de um ou mais réus (ou seja, não se tratando de hipótese de revelia, em que os autos deverão ser remetidos para julgamento imediatamente após o decurso do prazo de resposta), intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (inclusive para efeito dos artigos 338 e 339; e 343, § 1º; 350; e 351; todos do NCPC), no prazo de 15 dias. 6.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 6.1.

Apresentada a réplica ou decorrido o respectivo prazo, intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do NCPC), no prazo de 15 dias. 6.2.

Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do NCPC). 6.3.

Após essas manifestações ou o decurso do respectivo prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
28/08/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:01

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 16:59

Expedição de documento
23/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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