TJSP - 1059915-66.2021.8.26.0053

1ª instância - 03 Acidentes Trabalho de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCINETO FERREIRA DE SOUSA

CPF *14.***.*18-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GILMAR WESTIM COSENZA

CPF *79.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2024 06:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 14:09

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/10/2024 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 06:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/03/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 04:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/11/2023 04:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/11/2023 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/10/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta dos Santos Guarino (OAB 221755/SP) Processo 1059915-66.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francineto Ferreira de Sousa -

    Vistos.

    Em atendimento à decisão de fls. 281/282, a parte autora formulou requerimento administrativo do benefício, em 29/04/2023 (fls. 286/287), mas não houve apreciação do pedido pelo INSS.

    Melhor analisando os autos, a parte autora havia informado que obteve a concessão judicial de aposentadoria por tempo de contribuição (processo nº 5002909-48.2021.4.03.6183) desde a data do requerimento administrativo, em 04/04/2019, bem como a tutela antecipada para implantação do benefício, em 17/11/2022 (fls. 217/239).

    Na ocasião, ainda havia recurso do INSS pendente de julgamento.

    Considerando a vedação legal de recebimento conjunto do benefício de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição, primeiramente, informe a parte autora, em 10 dias, se houve julgamento definitivo do recurso interposto pelo INSS no processo nº 5002909-48.2021.4.03.6183 que tramita na Justiça Federal, caso em que deverá juntar cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado.

    No mesmo prazo, forneça o INSS cópia do dossiê previdenciário atualizado, uma vez que no documento juntado com a contestação ainda não havia notícia de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (fls. 90/101).

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2022 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 23:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 16:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/09/2021 19:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 241, classe_nova: 7

  • 29/09/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 00:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1059915-66.2021.8.26.0053

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