27/05/2025 00:48

Remetido ao DJE
26/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:15

Petição Juntada
01/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:02

Remetido ao DJE
27/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:05

Petição Juntada
16/05/2024 10:07

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
05/02/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:54

Remetido ao DJE
18/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:27

Petição Juntada
12/12/2023 12:15

Pedido de Habilitação Juntado
11/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:25

Remetido ao DJE
09/10/2023 13:42

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
09/10/2023 13:42

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
04/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:42

Remetido ao DJE
03/10/2023 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/10/2023 10:38

Conclusos para Sentença
15/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:25

Petição Juntada
31/08/2023 15:26

Petição Juntada
25/08/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 1006353-33.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucimara Alves de Godoy - Reqdo: Avon Cosméticos Ltda -

Vistos.

A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PRECLUSÃO.

O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263).

No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual.

Intime-se.
24/08/2023 01:36

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:55

Réplica Juntada
10/08/2023 13:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:45

Remetido ao DJE
28/07/2023 17:14

Ato ordinatório
25/07/2023 05:51

Contestação Juntada
10/07/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 10:47

Remetido ao DJE
07/07/2023 10:34

Mandado de Citação Expedido
07/07/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial
06/07/2023 18:44

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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