02/08/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:14

Recebidos os autos
10/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/09/2023 08:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Vanzelli Vetorasso Garcia (OAB 251819/SP), Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP) Processo 1005999-60.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Martins de Souza - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por DEBORA MARTINS DE SOUZA contra o MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei n.º 12.153/09 c.c. artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:14

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 09:46

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
28/05/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 06:54

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 10:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:57

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:45

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 07:28

Expedição de Certidão.
20/02/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 19:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009543-94.2022.8.26.0048

Maria da Penha dos Santos Faria

Izabel Faria dos Santos

Advogado: Mayara Lays de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1103813-51.2022.8.26.0100

Daniela Diniz Benites

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Aryanne Mythelly Monteiro da Palma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1103813-51.2022.8.26.0100

Neusa Klienchem Diniz

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1001314-04.2023.8.26.0116

Em Segredo de Justica

Advogado: Daiane Gulicz de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 21:37

Exibir Processo

Processo nº 1005999-60.2023.8.26.0114

Debora Martins de Souza

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Jose Antonio Cremasco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 11:47

Exibir Processo