13/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:36

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 21:32

Julgamento
17/01/2025 20:11

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:54

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:03

Recebidos os autos
28/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:53

Recebidos os autos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP), Letycia Antinori (OAB 412645/SP) Processo 1500069-74.2023.8.26.0608 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felippe Borges Ferreto, Marcos Filipe da Silva Teixeira, Daiane Cardoso da Silva - Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado em favor de Marcos Filipe da Silva Teixeira.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 373/374).

DECIDO.

O acusado foi preso em flagrante como incurso nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/2006.

Conforme já decidido às fls. 100-105, 288 e 362, a liberdade do réu oferece risco à ordem pública.

Marcos é reincidente específico (fls. 70-72) e se encontrava em cumprimento de pena, indicando sua inadequação social, a demonstrar que a segregação cautelar é o único meio de impedir a reiteração delitiva, eis que evidente o pendor a práticas criminosas.

Além do mais, não houve alteração fática ou jurídica que justifique a soltura do acusado, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos da prisão preventiva, que fica mantida.

Aguarde-se resposta do ofício de fls. 371.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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